INVASÃO EM BRASÍLIA: Bolsonaristas podem responder por quais crimes?
Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os bolsonaristas que participaram dos atos terroristas sejam presos em flagrante
O grupo de bolsonaristas que invadiu os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, na tarde deste domingo (08), será investigado por vários crimes.
Nas invasões aos espaços públicos, os terroristas depredaram salas, quebraram vidros e os objetos que encontraram pela frente. Os cenários são de destruição. Há também registros de saques e, diante da quantidade de vândalos nesses locais, é difícil dizer o tamanho do prejuízo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os bolsonaristas que participaram dos atos terroristas sejam presos em flagrante.
Os bolsonaristas identificados nas investigações devem responder por crimes como:
1 - Dano ao patrimônio público da União
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
2 - Crimes contra o patrimônio cultural
destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
3- Associação criminosa
associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Pena - reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
4 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais
Pena - reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
5 - Golpe de estado
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Pena - reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.