INVASÃO DA ESPLANADA

INVASÃO EM BRASÍLIA: Mais de 150 bolsonaristas já foram presos após vandalismo neste domingo (08)

Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os bolsonaristas que participaram dos atos terroristas sejam presos em flagrante

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Raphael Guerra

Publicado em 08/01/2023 às 18:58 | Atualizado em 08/01/2023 às 20:11
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Mais de 150 bolsonaristas que participaram de atos golpistas e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, na tarde deste domingo (08), foram presos até agora.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Pelo menos 30 pessoas foram presas só no Senado Federal, segundo a CNN Brasil. 

VEJA VÍDEO:

Nas invasões, os terroristas depredaram salas, quebraram vidros e os objetos que encontraram pela frente. Os cenários são de destruição. Há também registros de saques e, diante da quantidade de vândalos nesses locais, é difícil dizer o tamanho do prejuízo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os bolsonaristas que participaram dos atos terroristas sejam presos em flagrante. 

Os bolsonaristas identificados nas investigações devem responder por crimes como:

1 - Dano ao patrimônio público da União

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

2 - Crimes contra o patrimônio cultural

destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Sergio Lima / AFP
Confronto entre polícia e manifestantes em Brasília - Sergio Lima / AFP

3- Associação criminosa

associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.

Pena - reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).

4 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais

Pena - reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

5 - Golpe de estado

Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Pena - reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

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