Sinpol-PE critica sigilo sobre efetivo da Polícia Militar de Pernambuco
Governo Raquel Lyra colocou em sigilo de 5 anos informações sobre a quantidade de policiais militares lotados em cada batalhão
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) afirmou ter recebido "com surpresa" a decisão do governo de Pernambuco de colocar em sigilo informações referentes ao efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. O posicionamento da entidade foi divulgado na tarde desta quarta-feira (1º).
"Entendemos que isso em nada contribuirá para a segurança pública nem atende aos preceitos mínimos da administração, pois não se trata de estabelecer sigilo sobre uma operação policial que precisa ter os alvos, as testemunhas e as provas preservadas, como condição para a boa e eficaz ação policial", disse o Sinpol-PE.
"Trata-se da impossibilidade pura e simples da sociedade ter acesso à informação clara e direta sobre o efetivo da Polícia Militar à disposição da sua segurança, o que é um direito, assim como o é ter conhecimento sobre o efetivo da Polícia Civil, onde estão alocados e quais os critérios que norteiam tal distribuição, tornando a administração pública como um todo o mais transparente possível", pontuou o sindicato.
“Nós estamos em tempos onde cada vez mais deve ser dado acesso da informação à população. Ela é a destinatária do serviço público, precisa conhecer as ações das polícias, saber da sua presença, conhecer seu efetivo, pois é ela, sobretudo, a fiscal do poder público e da destinação dos recursos para o funcionamento da segurança pública”, afirma o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.
Conforme a Coluna Segurança revelou, na última segunda-feira (27), o governo estadual decretou sigilo de cinco anos sobre o número de policiais militares distribuídos por unidade (batalhão) ou por órgão público vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS) - sob o argumento de que o acesso a essas informações atenta contra a segurança da população.
MAIS CRÍTICAS SOBRE O SIGILO
O professor José Luiz Ratton, que é coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também criticou a gestão estadual pela medida.
"É importante perceber que, em uma democracia, a construção de uma política pública é baseada em informações. E essas informações precisam ser compartilhadas com a sociedade e com a universidade para que essas políticas possam ser avaliadas. Não faz sentido essa medida", afirmou.
"As taxas de criminalidade por território exigem que seja disponibilizado efetivo de policiais para aquelas áreas que têm mais crimes violentos. Sabendo o efetivo territorializado da PM, a sociedade pode dialogar com o poder público estadual e cobrar políticas efetivas a partir dos recursos que têm. Não se trata de disponibilizar informação estratégica. Informação estratégica de uma operação é privativa da polícia na realização daquela operação", pontuou Ratton.
"Esse é um momento que a governadora ou a secretária de Defesa Social tem a oportunidade de rever e discutir com a sociedade para construir uma forma de divulgação de todas as informações relativas à segurança pública que possam ser divulgadas", completou o professor.
O QUE DIZ O GOVERNO ESTADUAL
Por meio de nota, a SDS reafirmou que não há restrição de divulgação do número total do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo a pasta, atualmente há 16.539 profissionais espalhados no Estado. O ideal, no entanto, seria um efetivo superior a 27 mil.
"Foi classificado como reservado, por período de 5 anos, apenas o detalhamento de distribuição de efetivo policial por unidade ou órgão, assim como pelo tipo de atividade exercida", disse a SDS.
"Importante ressaltar que o lançamento do efetivo, ou seja, o quantitativo de servidores da segurança empregado em uma determinada operação ou período já havia sido classificado como reservado em março de 2018", pontuou a pasta.
A SDS alegou que a informação de quantos policiais militares há em cada batalhão ou município, por exemplo, não será divulgada por medida de segurança.
"O acesso ou divulgação indiscriminada de tais informações pode atentar contra a segurança da população, prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado; prejudicar ou causar risco a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual", disse.
GESTÃO PAULO CÂMARA IMPÔS 9 DECRETOS DE SIGILO NA ÁREA DA SEGURANÇA
Entre 2015 e 2022, a gestão Paulo Câmara impôs nove decretos de sigilo na área da segurança pública em Pernambuco. No primeiro deles, o governo determinou o sigilo à população das informações relacionadas aos crimes violentos ocorridos por bairro ou rua.
Em outra portaria, o governo impôs sigilo das informações sobre armas de fogo furtadas, roubadas ou extraviadas das unidades policiais.