Rotina alterada constantemente, atenção redobrada em locais públicos e nenhuma liberdade. É assim que vivem três juízes e dois promotores de Justiça em Pernambuco que precisam contar com escolta policial 24 horas. 

A proteção às autoridades que atuam no combate ao crime volta a receber atenção após uma operação da Polícia Federal revelar que integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tinham planos de matar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os dois promotores de Justiça que se encontram sob proteção policial no Estado sofrem ameaças por causa da atuação deles. A segurança 24h se estendem também aos familiares dos servidores. 

O MPPE explica que a instituição possui um Comitê de Segurança Institucional e um Subcomitê de Segurança de Pessoas que implementam as atividades para proteção e estão atentas em caso de necessidade de alteração nas estratégias. 

Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que, embora não haja registro concreto de ameaça de morte, houve uma análise criteriosa que identificou, por precaução, a necessidade de segurança policial 24h para três juízes. Por isso, foi solicitada a proteção à Secretaria de Defesa Social aos magistrados. 

Por questão de segurança, os nomes dos promotores e juízes e as comarcas onde atuam em Pernambuco não serão revelados. O número de policiais envolvidos na escolta das autoridades também não pode ser informado. 

METADE DOS JUÍZES BRASILEIROS JÁ RECEBEU AMEAÇA

Estudo do Centro de Pesquisas Jurídicas da Associação dos Magistrados do Brasil, em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados e com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), revela que metade dos dos juízes brasileiros diz já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física.

A pesquisa, divulgada no mês passado, foi realizado em 11 países da América Latina. Percentualmente, o Brasil fica atrás apenas da Bolívia, onde 65% dos juízes disseram ter sofrido ameaças por causa do exercício da função pública. 

Entre os magistrados entrevistados no Brasil, apenas 20% disseram se sentir totalmente seguros.

RECOMENDAÇÕES DO CNJ A QUEM ESTÁ SOB PROTEÇÃO:

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação ao Poder Judiciário para que juízes em situações de risco adotem protocolos de segurança. Veja a lista:

Fornecer dados de sua agenda aos responsáveis pela sua proteção, com razoável antecedência;

Atender às orientações das equipes de segurança encarregadas da proteção, dispensando as formalmente em caso de discordância e assumindo voluntariamente os riscos a que está submetido;

Evitar ao máximo o desempenho de atividades laborais após o expediente forense, principalmente se adentrarem o período noturno;

Evitar a divulgação de informações para a imprensa que possam revelar os seus deslocamentos e locais de frequência habituais;

Evitar deslocamentos considerados de alto risco pela equipe de escolta, reservando-os, quando imprescindíveis, aos casos estritamente necessários;

Atentar para que as rotinas pessoais não comprometam as medidas protetivas, pois a situação de risco permanece durante 24 horas por dia.