O ex-jogador Robinho, de 39 anos, teve mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto não sai a decisão se terá que cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, ele foi surpreendido com outra notícia.
O ministro Francisco Falcão, novo relator do processo no STJ, determinou que o passaporte de Robinho seja apreendido. Foi dado um prazo de cinco dias para que o ex-jogador cumpra a decisão. Além disso, ele não poderá deixar o Brasil.
A determinação do ministro do STJ atendeu a um pedido da União Brasileira de Mulheres, entidade de defesa dos direitos das mulheres, e que também teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por envolvimento em um estupro coletivo de uma mulher albanesa, dentro de uma boate de Milão, ocorrido no ano de 2013. Outros cinco homens também foram condenados.
ANDAMENTO DO PROCESSO DE ROBINHO
Em fevereiro deste ano, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, recebeu o pedido do Estado italiano para que Robinho cumprisse a pena de prisão no Brasil e deu andamento ao processo.
Na ocasião, a ministra encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de acusação, e citou Robinho para que apresente defesa.
A PGR já se manifestou favorável ao andamento do processo de reconhecimento de sentença no Brasil.
No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o órgão disse serem “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. Mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
VÍDEO: ROBINHO DÁ DECLARAÇÃO SOBRE PROCESSO
