O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou recomendação às chefias da Polícia Civil e da Polícia Militar para que não interrompam a 16ª edição da Marcha da Maconha do Recife, prevista para acontecer neste sábado (20). Os policiais devem evitar o uso de força e também não devem constranger os manifestantes.
O pedido leva em consideração a ação arbitrária de policiais civis, que, em 20 de fevereiro de 2023, no Carnaval de Olinda, apreenderam materiais e encaminharam membros da Escola Livre de Redução de Danos para prestarem depoimento. Na ocasião, os integrantes realizaram uma ação educativa no âmbito da política de redução de danos no uso de drogas.
Com o tema "Democratizar a legalização sem morte nem prisão", a nova edição da Marcha da Maconha terá concentração na Rua da Aurora (na altura da escultura do caranguejo), no bairro da Boa Vista, a partir das 14h20. E seguirá até a Rua da Moeda, no Bairro do Recife.
"Essa marcha é fundamental para lutar pela descriminalização das drogas e por políticas de drogas baseadas na saúde e não na repressão. A proibição das drogas é uma forma de controle social e violência contra as populações negras e pobres", diz a organização da marcha, em postagem nas redes sociais.
A recomendação, assinada por um grupo de promotores de Justiça que fazem parte da Centro de Apoio Operacional (CAO) Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, destaca que "segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a Marcha da Maconha não é um movimento de apologia ou incentivo ao uso de qualquer droga, incluindo a cannabis, mas, sim, um movimento social espontâneo, de caráter cultural e artístico, que reivindica a possibilidade de discussão e problematização da política criminal proibicionista, notadamente no que se refere às políticas públicas relacionadas às drogas lícitas e ilícitas".
A recomendação do MPPE é direcionada à chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, e ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Tibério César do Santos. Foi dado um prazo de 48 horas para que as autoridades informem se irão acatar as recomendações.
Os promotores pedem aos policiais civis:
"A observância estrita do eventual uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, na referida Marcha, com o objetivo de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e menos letais) e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais civis envolvidos";
Que se abstenham de constranger as/os manifestantes e/ou interromper a Marcha da Maconha sob a justificativa de conduta de incitação e/ou apologia ao crime;
A afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as delegacias de polícia do Recife.
Aos policiais militares, as recomendações são as seguintes:
A observância estrita do eventual uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, na referida Marcha, com o objetivo de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e menos letais) e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais civis envolvidos;
O uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos;
Que se abstenham de constranger as/os manifestantes e/ou interromper a Marcha da Maconha sob a justificativa de conduta de incitação e/ou apologia ao crime;
Afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife.
