O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pedir explicações à Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a decisão de não mais permitir o registro de boletins de ocorrência pela internet nos casos de crimes de roubo. Sem aviso prévio à população, desde o começo de maio só é possível prestar queixa de forma presencial nas delegacias. 

A promotora de Justiça Helena Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, confirmou à coluna Segurança, nesta segunda-feira (5), que o ofício pedindo os esclarecimentos já foi enviado à gestão estadual. Ela disse ainda que aguarda as respostas para decidir quais encaminhamentos serão adotados pelo MPPE.

No site da SDS (sds.pe.gov.br), onde há a Delegacia Interativa, não é mais possível encontrar os seguintes campos: "roubo a transeunte"; "roubo a em residências"; "roubo em estabelecimentos comerciais ou de serviços"; "roubos a outras instituições financeiras"; "outros roubos". (Veja mais abaixo a lista dos crimes que ainda podem ser registrados virtualmente)

A mudança do serviço foi alvo de críticas da população, que nas redes sociais, expôs a dificuldade encontrar delegacias abertas à noite e nos fins de semana - principalmente no interior. A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE), além de deputados estaduais da oposição, também reclamaram da medida. 

"Não permitir o registro de queixas pela internet é um retrocesso. A suspensão desse serviço é preocupante porque limita o exercício da cidadania levando em conta que o cidadão se vê obrigado a procurar uma delegacia presencialmente ao mesmo tempo em que se verifica que grande parte das delegacias estão fechadas à noite e nos fins de semana", declarou, na ocasião, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. 

Já o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, afirmou que a decisão vai fazer com que os casos de roubo sejam subnotificados, pois as vítimas não vão procurar as delegacias.  

"Muitas vezes, essas pessoas vão acabar não procurando essas delegacias e os casos vão ser subnotificados. A gente tem é que ampliar e dar mais condições à população para saber utilizar a ferramenta para que a gente possa expandi-la", completou o presidente da entidade. 

Numa coletiva às pressas, três dias após o JC revelar a mudança no serviço de registro de boletins de ocorrência pela internet, o secretário-executivo de Defesa Social, Alexandre Alves, surpreendeu a todos ao declarar que a informação não era "digna de fazer uma divulgação para a sociedade em massa".

"A gente não comunicou a sociedade toda para informar que o roubo tinha sido retirado do rol dos registros eletrônicos porque não é uma informação digna de fazer uma divulgação para a sociedade em massa. Mas quando a pessoa acessa o site da Polícia Civil para registrar a ocorrência e tenta registrar um roubo, a pessoa interessada vai ser comunicada que deve procurar uma delegacia, como acontece com outros tipos de crime", disse.

Segundo a Polícia Civil, a decisão foi tomada porque "os boletins de ocorrência registrados pela Internet especificamente referentes a roubos possuíam informações insuficientes para o início de uma investigação formal".

Disse também que o objetivo da medida "é robustecer as investigações com informações e evidências que contribuam melhor para a elucidação do crime, o que não vinha acontecendo com relação a essa modalidade no campo virtual. Ao comparecer à delegacia mais próxima, o cidadão possibilita o fornecimento de mais elementos para a instrução do inquérito policial e identificação dos autores do crime de roubo". 

ROUBOS EM PERNAMBUCO CRESCERAM EM 2023 

Somente em abril, 4.621 boletins de ocorrência de roubos - em todas as modalidades - foram registrados em Pernambuco. É a maior quantidade em um único mês desde janeiro de 2021, segundo estatísticas da SDS. 

No acumulado do ano, a polícia já somou 17.817 roubos entre 1º de janeiro e 30 de abril. No mesmo período do ano passado, foram 17.299 casos. O aumento foi de 2,9%.

Se comparados os dados apenas de abril, a variação foi de 3,1%. Isso porque no mesmo período de 2022 o número de roubos registrados pela polícia foi 4.479. 

Além disso, em todos os meses deste ano houve aumento de roubos no Recife. Só em abril, 1.893 boletins de ocorrência foram somados pela polícia. No mesmo período de 2022, foram 1.596, ou seja, quase 300 a menos. 

Segundo a SDS, 9.996 celulares foram roubados no Estado apenas no primeiro quadrimestre deste ano. No mesmo período de 2022, foram 9.336. No total, foram 660 aparelhos a mais.