Você, mulher, já teve objetos pessoais destruídos pelo companheiro? Teve o documento de identidade ou o cartão de crédito recolhidos por ele? Então você foi vítima de uma violência ainda pouco conhecida: a patrimonial, que é uma das cinco previstas na Lei Maria da Penha. 

O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha Agosto Lilás, em todo o País, reforça para a necessidade de as vítimas procurarem ajuda para interromperem o ciclo de violência. 

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 29.234 casos de violência doméstica e familiar foram denunciados em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano. Houve um aumento de 22,42% em relação ao mesmo período de 2022, quando 23.879 vítimas procuraram a polícia.

O crescimento é um indicativo de que as mulheres estão se sentindo mais encorajadas em denunciar os seus agressores. 

A Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. 

A delegada Tereza Nogueira, titular da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher de Santo Amaro, na área central do Recife, explica que, apesar de ser muito comum, a violência patrimonial é pouco denunciada à polícia porque ainda ainda há muitas dúvidas.

"O crime é configurado quando há retenção ou destruição de objetos pessoais ou documentos físicos da vítima, por exemplo. Há ainda casos em que há o desvio de valores bancários. Ou de falsificação de documentos, muitas vezes utilizada pelo agressor para vender uma propriedade da mulher", diz. 

CRIME DE DANO É COMUM NA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER

Segundo a delegada, uma das denúncias muito comuns na delegacia é o crime de dano, que faz parte do rol da violência patrimonial. 

"Quando o agressor estoura o celular ou notebook da mulher para se satisfazer por motivo egoístico, ele está cometendo o crime de dano qualificado. A mulher pode procurar a polícia e pedir uma medida protetiva de urgência, inclusive", afirma Tereza Nogueira.

A apropriação indébita é outra questão que também é pouco conhecida entre as mulheres que sofrem violência.

"Trata-se da apropriação de coisa que não é sua, mas que você tem a posse. Por exemplo: a mulher empresta o carro ao namorado. Quando rompem a relação, ele não quer devolver. Não se trata de crime de furto, mas de apropriação indébita. Esses casos chegam bastante na delegacia", cita. 

SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

A delegada reforça que a mulher pode solicitar a medida protetiva de urgência em qualquer caso de violência sofrido no âmbito da Lei Maria da Penha. 

"Muitas não sabem, mas têm direito, inclusive, a solicitar alimentos provisórios. Podem até solicitar ajuda do ponto de vista patrimonial para que possam se reorganizar e retomar a vida."

Geralmente essa solicitação é realizada quando há o afastamento do agressor do lar ou quando a vítima sai de casa. 

Somente no primeiro semestre, 238 mulheres com medidas protetivas passaram a ser protegidas por monitoramento eletrônico 24h. Ao longo de 2022, o número chegou a 404. 

COMO PEDIR AJUDA

Para denúncias e informações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

Qualquer pessoa, como um vizinho, por exemplo, pode entrar em contato com a polícia caso perceba algum ato de violência.

Veja lista das delegacias da Mulher abertas 24h:

- Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352

- Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445

- Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625

- Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106

- Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072

- Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada