A Secretaria de Defesa Social (SDS) criou um grupo de trabalho para tentar diminuir o alto número de mandados de prisão que precisam ser cumpridos em Pernambuco. A decisão foi publicada na última sexta-feira (11), menos de um mês após a coluna Segurança revelar que há cerca de 13.480 decretos judiciais em aberto.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pernambuco é o oitavo estado do País com maior número de mandados sem cumprimento. Há prisões preventivas que deveriam ter sido efetuadas há mais de uma década, mas que os acusados continuam à solta.
Na portaria que determina a criação do grupo de trabalho, a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, pontuou que "o não cumprimento de mandados de prisão é um gravíssimo problema que ameaça a vida da população ao deixar à solta criminosos perigosos que apostam na impunidade".
A portaria destaca que o grupo de trabalho tem a finalidade operacionalizar, mapear e organizar o cumprimento dos mandados de prisão que se encontram em aberto, a partir da formulação e implementação de ações integradas.
O grupo de trabalho, com duração de 90 dias, será coordenado pelo secretário executivo de Defesa Social, Alexandre Alves. Farão parte do também a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Tibério César dos Santos; além de representantes dos setores de inteligência das duas operativas e da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS.
Vale lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) também chegou a anunciar a criação de um grupo para analisar possíveis causas do acúmulo de mandados de prisão em aberto. Na ocasião, o presidente da entidade, Fernando Ribeiro Lins, declarou que iria procurar o governo do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário para cobrar a priorização dos casos mais graves.
HOMICIDAS ESTÃO À SOLTA, APONTA BANCO DO CNJ
Em meio ao aumento de 26,6% nas mortes violentas em Pernambuco em julho de 2023, a polícia precisa, de fato, priorizar a retirada dos homicidas das ruas.
Numa busca no site do CNJ, é possível observar que há um excesso de mandados antigos expedidos pela Justiça - muitos deles relacionados a acusados de crimes contra a vida.
Um deles foi assinado pela juíza Elane Brandão Ribeiro, Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão, em 18 de março de 2010. A magistrada determinou a prisão preventiva de Jonas Aciole de Souza, de idade não informada, condenado por homicídio qualificado.
Outro mandado em aberto foi expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital em 14 de dezembro de 2011. O juiz Pedro Odilon de Alencar Luz determinou a prisão preventiva de Leandro Rodrigues da Silva, de 31 anos, também acusado de homicídio qualificado.
Segundo o CNJ, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é atualizado diariamente pelos juízes de todo o País. As autoridades judiciais inserem novos mandados ou retiram algum documento em função do seu cumprimento.
POLÍCIA CIVIL DIZ QUE REALIZA MUTIRÕES
No final de julho, quando a reportagem foi publicada, a Polícia Civil de Pernambuco declarou, em nota, que "trabalha diuturnamente, por meio da Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas, para cumprir os mandados em aberto, além das Delegacias Circunscricionais que também dão cumprimento a mandados de prisão diariamente".
"Atentos a esses números, a Polícia Civil realiza frequentemente mutirões, que objetivam reduzir o quantitativo de mandados em aberto. Essas operações, como o Malhas da Lei, que ocorrem com o apoio de outras forças de segurança do Estado, contribuem para a retirada dessas pessoas das ruas. Essas ações continuarão sendo realizadas periodicamente para o benefício dos cidadãos pernambucanos", afirmou a corporação.
