Para diminuir déficit de vagas e tirar poder dos presos, sistema prisional de Pernambuco vai receber R$ 105 milhões
Orçamento destinado aos presídios vai ser ampliado em cinco vezes a partir do próximo ano, prevê governo do Estado
O sistema prisional de Pernambuco - que nem mesmo nos bons tempos do Pacto pela Vida recebeu a devida atenção - terá o orçamento ampliado em cinco vezes a partir do próximo ano, segundo prevê o governo estadual. O objetivo é ampliar o número de vagas (para diminuir o déficit histórico) e tentar tirar o poder dos presos nas unidades com uma fiscalização mais efetiva.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevê o investimento (despesas de capital) de quase R$ 1 bilhão somente para o Juntos pela Segurança, política anunciada pela governadora Raquel Lyra em 31 de julho deste ano, em substituição ao programa Pacto pela Vida.
O orçamento deste ano para o sistema prisional, elaborado em 2022 pela gestão Paulo Câmara, previa um gasto de R$ 20,3 milhões. Para 2024, a proposta do governo Raquel Lyra é passar para R$ 105 milhões por reconhecer a importância de combater a continuidade dos crimes dentro das unidades prisionais, o que, a curto ou médio prazo, pode resultar na redução da violência no Estado.
A Secretaria Executiva de Ressocialização, até então subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, será transformada em Secretaria de Administração Penitenciária - garantindo mais investimentos. A novidade foi anunciada também em julho, mas o projeto de lei com a mudança ainda vai ser encaminhado para votação na Alepe.
SUPERLOTAÇÃO, DESCONTROLE E CRIMES PRATICADOS ATRÁS DAS GRADES
Para se ter uma ideia do tamanho do problema que precisa ser enfrentado, Pernambuco tem uma das maiores taxas de ocupação nos presídios do País. Estatísticas do mês de julho apontavam que havia quase 30 mil presos para cerca de 14,4 mil vagas. A taxa de ocupação era de 204%.
"Quando mais violência e mais indignidade tem no sistema prisional, isso extrapola para a sociedade. E a gente vem alimentando esse ciclo de violência. Por isso é importante se investir no sistema, até porque essas pessoas que hoje estão presas um dia vão deixar os presídios", afirmou a socióloga e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, em participação no debate da Rádio Jornal sobre segurança pública, nessa quinta-feira.
Como pontua Edna, a superlotação não resulta apenas em violação de direitos humanos aos detentos, mas também na ausência de controle efetivo do Estado para evitar que os crimes continuem se multiplicando - mesmo com os presos atrás das grades. Prova disso é que a maioria das operações de repressão qualificada deflagradas pela Polícia Civil de Pernambuco também cumprem mandados contra acusados que já estão presos.
Um exemplo disso é que, nessa semana, a polícia revelou que o líder de uma organização criminosa especializada em roubo de carros e tráfico de drogas estava preso no Presídio Marcelo Francisco de Araújo, que faz parte do Complexo Prisional do Curado, no Recife, mas continuava dando ordens aos subordinados. O grupo foi desarticulado durante operação.
GESTÃO PROMETE DESTRAVAR OBRA DE PRESÍDIO E ABRIR MAIS VAGAS
A gestão do Estado informou que, no último mês de agosto, reiniciou as obras de três unidades masculinas do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, que no total vai acrescentar 2,7 mil novas vagas. Também estão previstas para serem retomadas as obras das duas unidades femininas e de mais duas unidades masculinas. As obras se arrastam desde 2015.
"Pernambuco tem um problema crônico e que o nosso governo está decidido a enfrentar: o pior sistema penitenciário do País. O nosso plano de segurança está sendo feito com garantia de recursos para aplicar em novos equipamentos, novos concursos públicos, nomeação de policiais, políticas de prevenção e também com a estruturação do sistema penitenciário. São quase um bilhão de reais em investimentos. A gente já chega com recursos garantidos em caixa", ressaltou a governadora Raquel Lyra.
INVESTIMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA EM 2024
Do investimento total do Juntos pela Segurança, R$ 245,9 milhões já serão destinados em 2024. Esse valor contabiliza apenas as despesas de capital, que não inclui despesas de custeio, como salários, materiais de consumo e combustíveis, por exemplo.