SISTEMA PRISIONAL

Sem anúncio de recursos, ministro promete apoio ao sistema prisional de Pernambuco

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou presídios que fazem parte do Complexo do Curado nesta terça-feira (17)

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Raphael Guerra

Publicado em 17/10/2023 às 19:42 | Atualizado em 17/10/2023 às 20:07
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A visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta terça-feira (17), comprovou que as medidas adotadas sob a coordenação do Poder Judiciário trouxeram bons resultados na redução da superlotação carcerária. Apesar disso, a falta de estrutura física para garantir o mínimo de dignidade aos presos ainda segue a desejar.

Em coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, horas após a visita aos três presídios que compõem o Complexo do Curado, o ministro não anunciou repasse de recursos federais. Ele argumentou que isso já foi feito na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Disse que, na verdade, a visita, que faz parte do projeto "Caravana dos Direitos Humanos", teve o objetivo de avaliar os problemas, propor soluções e acompanhar as experiências positivas. Também prometeu apoio ao sistema prisional pernambucano. 

"A ideia é transformar essa experiência numa política pública de coordenação sistemática para soluções dos problemas no sistema prisional. Não viemos fazer inspeção, viemos simplesmente para demonstrar a preocupação do governo federal sobre essa questão. O ministério estar olhando para essa questão é algo que certamente potencializa, aumenta a força do trabalho dos que estão aqui", afirmou.

"Pernambuco abriu os braços para que a gente pudesse iniciar esse diálogo e implementar medidas", completou, destacando que a ideia das caravanas é juntar outros ministérios, como o da Saúde e da Educação, para desenvolver ações voltadas aos direitos humanos das pessoas que vivem encarceradas. 

Durante a visita ao Complexo, Silvio Almeida ouviu explicações de autoridades, averiguou acomodações e obras de reforma, visitando, inclusive, o pavilhão onde ficam as pessoas da comunidade LGBTQIA+ e a unidade de saúde.

A promotora de Justiça Helena Martins, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Controle Externo), foi uma das representantes do Ministério Público na visita ao Complexo. 

"Apesar da quantidade de obras estruturais que estão aguardando andamento, percebemos, sobretudo, uma diferença no número de presos, cujo contingente diminuiu significativamente em relação à visita passada. Seguimos acompanhando o cumprimento das etapas contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público e a vinda do ministro é importante também nesse contexto", disse.

NÚMERO DE PRESOS DIMINUIU APÓS PRESSÃO DO CNJ

As ações para melhorar as condições no Curado foram uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional.

No âmbito da legislação penal, a Corte estabelece uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres, desumanas e vexatórias.

A superlotação deixou de ser o principal problema no Complexo do Curado após a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após uma vistoria em agosto do ano passado, para que 70% dos presos deixassem os três presídios, devido à falta de condições estruturais básicas e de segurança. 

A meta não foi atingida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no prazo estabelecido de oito meses. Porém, em agosto deste ano, mais de 4 mil homens já haviam saído do Complexo (de 6.509 caiu para 2.463). A capacidade é de cerca de 1,8 mil detentos.

O resultado, a partir de mutirões para análise dos processos dos reeducandos, é uma demonstração de que, quando há vontade e empenho do Poder Público, é possível diminuir a superlotação, além de garantir os direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. Os mutirões contaram com juízes, promotores e defensores públicos.

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