Governo de Pernambuco promete reduzir em 30% os crimes até o final de 2026; veja projeções
Metas para redução da violência sobre apresentadas, nesta segunda-feira (27), em solenidade na Arena Pernambuco
Com metas ousadas, em meio ao aumento da violência, o governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), as ações que serão colocadas em prática pelo programa Juntos pela Segurança. O principal objetivo é atingir uma redução de 30% nas mortes violentas intencionais, crimes contra o patrimônio e violência contra a mulher até o final de 2026 (levando-se em consideração os números de 2022).
"O plano tem que se basear em indicadores, se não é só uma proposta de intenções. Por isso, a fixação de metas claras. A redução de 30% até o final de 2026, que ano a ano nós vamos andar para a frente nessa redução, indica que nós vamos ficar na média do que é o índice de violência letal intencional no País", afirmou a governadora Raquel Lyra, durante solenidade na Arena Pernambuco.
"A gente naufragou em Pernambuco nos últimos anos, voltando ao patamar de violência que nós tínhamos em 2012. A gente busca chegar pelo menos ao indicador de 30 mortes por 100 mil habitantes, que ainda é acima dos indicadores da ONU (Organização das Nações Unidas), mas é o melhor número que Pernambuco já teve desde 1985", completou.
Raquel reforçou que o trabalho de combate à violência será feito com foco na repressão qualificada e na prevenção social. "Tem dinheiro garantido em conta para só parar quando (a gente) colocar as obras em prática. A gente coloca metas ousadas para que os números cheguem na média que é no nosso País", disse.
Raquel pontuou que haverá investimentos em inteligência policial e integração com governo federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, prefeituras e organizações da sociedade civil.
O pacote de anúncios incluiu, ainda, reformas e construções de delegacias, batalhões, unidades do Corpo de Bombeiros e complexos de Polícia Científica.
PROJEÇÕES PARA REDUÇÃO DOS CRIMES EM PERNAMBUCO
Pernambuco somou 3.426 mortes violentas intencionais em 2022. Para que a redução de 30% seja cumprida, o Estado precisa fechar o ano de 2026 com no máximo 2.398 vidas perdidas.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, o ano de 2022 fechou com 50.218 registros. No final de 2026, só poderá registrar até 35.152 ocorrências.
Há ainda um recorte específico de roubos e furtos de veículos (que fazem parte dos crimes contra o patrimônio).
Em 2022, a polícia somou 6.988 furtos. A projeção é de somar até 4.891 casos no final de 2026. Já em relação aos roubos, que somaram 10.926, o número máximo de queixas para cumprir a meta será de 7.648.
Já em relação aos casos de violência contra a mulher, 43.778 registros foram contabilizados no ano de 2022. Até o fim de 2026, só poderão ser contabilizadas 30.644 queixas.
O desafio é ainda maior para atingir a meta porque o Estado deve encerrar o ano de 2023 com aumento nos índices de mortes violentas intencionais, violência contra a mulher e roubos e furtos de veículos.
ESTADO SERÁ DIVIDIDO EM 9 TERRITÓRIOS
No novo plano, o Estado será dividido em nove territórios, com o objetivo de facilitar a análise dos números da violência.
"A divisão em nove territórios vai permitir que a gente ataque a violência da maneira que ela se manifesta em cada um desses lugares, sabendo que (ela) é diferente na Região Metropolitana, na Zona da Mata, do Sertão de Pernambuco", disse Raquel Lyra.
O Estado será dividido da seguinte forma: Recife; Região Metropolitana Norte (composta por 9 municípios); Região Metropolitana Sul (4 municípios); Zona da Mata Norte (32 municípios); Zona da Mata Sul (27 municípios); Agreste Centro Norte (27 municípios); Agreste Sul (23 municípios); Sertão I (37 municípios); Sertão II (24 municípios).
A proximidade geográfica de localidades com mesmo perfil criminal está sendo levada em consideração na divisão.
Os territórios que apresentam estatísticas acima da média nos três indicadores (mortes, roubos e violência contra a mulher) serão considerados prioritários - Nível 0. Já aqueles que possuem comportamento acima da média em pelo menos um dos indicadores serão considerados prioritários Nível 1. Os demais, serão prioritários Nível 2.
A partir de comitês integrados, o Estado irá reavaliar periodicamente o comportamento dos indicadores nos territórios e realizar os ajustes necessários - iniciativa semelhante ao Pacto pela Vida.
SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO
Conforme antecipado pelo JC, o sistema prisional de Pernambuco também receberá maior atenção no Juntos pela Segurança, porque o diagnóstico apontou que as ordens para muitos crimes saem de dentro das unidades prisionais.
O governo estadual pretende diminuir a superlotação, abrindo 7.950 vagas até o final de 2026.
Apesar de quase 29 mil presos ocuparem os presídios do Estado, só há vagas para 15.386 atualmente. A taxa de ocupação é de 186%.
As novas vagas serão distribuídas da seguinte forma: 954 no Complexo Prisional do Curado; 155 no Presídio de Caruaru; 2.754 no Complexo Penitenciário de Araçoiaba; 4.087 em Itaquitinga.
O Estado apresentou um cronograma com prazos e valores que deverão ser gastos nos próximos anos.
Além disso, anunciou a meta de, no mínimo, 40% dos presos trabalhando ou estudando nas unidades prisionais até o final de 2026. Atualmente, apenas cerca de 2,3 mil detentos trabalham.
MAIS PROXIMIDADE COM MUNICÍPIOS
O novo plano também prevê uma maior proximidade com os municípios. No lançamento, Raquel Lyra prometeu ajudar as prefeituras, para que haja investimentos em ações de prevenção à violência - a exemplo da melhoria da iluminação pública em localidades mais perigosas.
A principal ação é a requalificação dos espaços públicos urbanos das áreas que concentram 80% dos crimes.
Serão ofertadas também capacitações para os guardas municipais, que podem contribuir com a segurança nos equipamentos públicos - como praças e parques.
Gestores municipais devem ser convocados para participarem de reuniões de monitoramento dos índices de violência, como forma de melhorar a integração.
FIM DAS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES
A governadora anunciou também a criação de um projeto de lei para acabar com as faixas salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - demanda antiga da categoria. O assunto está em estudo na Secretaria Estadual de Administração e a mudança deve ser gradativa.
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
"Não achamos justo que um soldado ganhe um valor e outro receba a mais fazendo a mesma função, por isso sempre fomos contra as faixas salariais", disse o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado, Luiz Torres.
O projeto com o fim das faixas deve ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco no primeiro semestre de 2024.
"Hoje, a resposta da governadora foi positiva. Mas a demora em realizar a mudança nos deixa aflitos. Vamos continuar atentos para que o fim das faixas ocorra o mais rápido possível", afirmou Torres.
CONFIRA MAIS AÇÕES:
Substituição de 100% das lâmpadas não LEDs por LEDs nas áreas de maior criminalidade do Estado;
Até 35 mil lâmpadas substituídas;
Nova central de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social;
Implantação de 2 mil câmeras de alta definição;
Integração com 2 mil câmeras de estabelecimentos privados;
Reconhecimento de placa de veículo;
Construção de 14 unidades do Corpo de Bombeiros;
Construção da nova sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri);
Construção de 12 Complexos da Polícia Civil;
Construção de 15 delegacias e reforma de 26;
Reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar;
Construção da nova sede do Batalhão de Polícia da Radiopatrulha do Recife;
Criação de dois novos batalhões em Bezerros e Goiana;
Construção de novas sedes para 7 batalhões;
Criação do Batalhão da PM de Apoio ao Turista (atual Ciatur) e da Companhia em Porto de Galinhas;
Criação do Batalhão de Policiamento do Meio Ambiente(atual Cipoma);
Reforma da sede do Instituto de Medicina Legal, no Recife;
Conclusão das obras dos complexos de Polícia Científica de Caruaru e Salgueiro;
Implantação de mais 6 complexos de Polícia Científica no Interior.
