Ministério da Justiça pagará até R$ 100 mil a quem denunciar paradeiro de criminosos
É a primeira vez que será concedida recompensa em dinheiro para quem fornecer informações que ajudem a polícia
Como estratégia para enfrentamento às organizações criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai conceder recompensas em dinheiro - com valores que podem chegar a R$ 100 mil - para quem ajudar a polícia com informações relevantes para as investigações e captura dos bandidos mais procurados do País.
Nessa quinta-feira (21), o ministro Flávio Dino assinou a Portaria 570/2023, que institui a norma para a elaboração da lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os nomes são listados a partir de critérios estabelecidos, como participação direta ou indireta em organização criminosa, envolvimento em crimes graves e violentos, existência de mandado de prisão em aberto, constante na pesquisa pública do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ), ou outro critério estabelecido por decisão judicial específica.
O documento estabelece, ainda, os requisitos para a divulgação, em âmbito nacional, dos indivíduos, cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do país. "É uma medida importante para dinamizar os instrumentos de eficiência da polícia”, afirmou o ministro.
ESTADOS ENVIARÃO LISTA
A portaria assinada é a primeira etapa para a lista final. A partir dela, cada estado e o Distrito Federal enviarão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) até oito nomes de criminosos procurados e que se enquadrem em uma matriz de risco definida pelo ministério, que considera, principalmente, grau de periculosidade.
A lista nacional será fechada pela Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CGCCO/Diopi), que irá atribuir pontuação para definir quais criminosos constarão. A seleção dos indivíduos para inclusão, exclusão ou substituição na Lista ocorrerá semestralmente.
Procurada pela coluna Segurança, nesta sexta-feira (22), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) informou que, até este momento, ainda não recebeu o ofício com a solicitação do Ministério da Justiça. "Assim que receber, cumprirá o que for determinado", disse, em nota.
DENÚNCIA E RECOMPENSA
Quando finalizada, a lista ficará disponível no site do MJSP, onde qualquer cidadão poderá consultar informações sobre os criminosos e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. No momento, a metodologia de divulgação está sendo estruturada.
O valor da recompensa ficará entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, e será definido a partir de diretrizes como gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Quando as informações disponibilizadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado. A premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o pagamento ocorrerá por meio da Senasp.
OPERAÇÃO PRENDEU MAIS DE 5,8 MIL CRIMINOSOS
A Operação Paz, deflagrada em 12 estados, conseguiu prender mais de 5,8 mil pessoas desde 1º de setembro, segundo balanço apresentado na quarta-feira, em Brasília. O governo federal custeou R$ 95 milhões em diárias para que os estados ampliassem o número de escalas de policiais e pudessem avançar nas investigações - com foco principal no combate às mortes violentas intencionais.
O dinheiro foi aplicado em 482 municípios do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Essas localidades concentram mais da metade dos crimes violentos intencionais do País.
Os recursos para a operação nacional são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entre o total de presos na operação nacional, até agora, 1.455 estão envolvidos em crimes de morte violenta intencional (homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes em decorrência de atuação policial e tentativa de homicídio).