Maus-tratos em vez de proteção: violência doméstica contra crianças e adolescentes cresce no País

No lugar da proteção e do carinho, maus-tratos físicos e mentais. Apesar das campanhas de conscientização e de leis um pouco mais rígidas, os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes cresceram no País. A cada 100 mil pessoas de 0 a 17 anos, 60,5 sofreram maus-tratos no ano passado. O aumento foi de 30,3% em relação a 2022, quando a taxa média foi de 46,4 vítimas.  

Os dados fazem parte da nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O resultado é ainda mais grave quando se observa que 93,8% dos agressores são familiares, ou seja, aqueles que mais deveriam proteger as crianças e os adolescentes. Além das marcas físicas, especialistas alertam para os inúmeros problemas de saúde mental decorrentes da violência doméstica e reforçam que a procura por ajuda deve ser imediata, principalmente com o auxílio de outros parentes ou da escola, ao identificar os sinais. 

"A infância é a fase de maior incidência do desenvolvimento humano. As vítimas são mais frágeis e sofrem mais, porque faltam modelos de respostas à violência sofrida. O que se espera de um lar? Espera-se que haja um elo de afeto, de pessoas que se protegem. Quando não há, gera um ambiente hostil. A criança muda a forma de desenvolvimento, e surgem reações de medo e ansiedade", explicou o psiquiatra Ezron Maia Emidio, especialista em infância e adolescência e membro da diretoria da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria. 

O Anuário identificou, em todas as faixas etárias, que a maioria dos crimes ocorre em casa, com a proporção aumentando, um pouco, à medida que as vítimas crescem. Em todos os recortes, a via pública representa uma menor porcentagem, variando de 8,6% a 10,1%, ou seja, os maus-tratos são menos comuns.

Em 8 de março, um caso de violência chocou os moradores de Maceió, em Alagoas, e teve repercussão nacional pela crueldade em casa. Um pai foi preso em flagrante após agredir o filho de 10 anos com fios de eletricidade. A denúncia à polícia foi feita pelo avô, após identificar as marcas no corpo da criança. No momento da prisão, efetuada por policiais militares, o pai afirmou que a violência era praticada contra o menino como forma de "educá-lo". 

Mas nem sempre a violência é física ou as marcas não são facilmente notadas. Ezron disse que há três principais alterações na rotina das crianças e adolescentes que devem ser observadas.

"Em primeiro lugar, a mudança de comportamento. A criança fica mais birrenta, altera o sono, o apetite. Em situações mais graves, pode até alterar o crescimento. A segunda é a alteração emocional. A depender da idade, a criança vai sinalizar, dizendo que está triste, desanimada. Pode se apresentar mais chorosa ou mais inquieta. A terceira é a mudança no pensamento. Há alterações de autoestima. O adolescente, por exemplo, começa a se achar feio. A criança começa a sair da realidade, imaginar situações que não existem", afirmou.

PREJUÍZOS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO

O psicólogo clínico Tiago Barreto, especialista em psicomotricidade relacional, enfatizou que as principais consequências para as crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos no contexto da violência doméstica são os transtornos de ansiedade, alterações no sono, depressão e até prejuízos nos relacionamentos. 

"Na segunda e terceira infâncias, entre os 3 e 12 anos, elas ficam mais agressivas, mais ríspidas, sem querer participar do convívio social. É importante salientarmos sobre as repercussões na infância, especialmente até os seis anos de idade, pois podem acarretar consequências na formação biopsicossocial e emocional do indivíduo para a vida toda", explicou.

Barreto salientou que o desenvolvimento da personalidade varia de criança para criança, principalmente nos aspectos emocionais e cognitivos, a partir das experiências vivenciadas nessa fase da vida. 

"Esse comportamento, quando há o contexto da violência, pode se agravar a curto, médio e longo prazo. Algumas vezes as vítimas provocam ferimentos no corpo e até automutilação. O uso de substâncias ilícitas também é um sinal. Além disso, as pesquisas apontam que, em algum momento, a vítima pode passar a condição de agressor, repetindo padrões. Por isso, é importante ter o cuidado com as crianças e com o meio em que elas estão inseridas", completou. 

INTERAÇÃO NA ESCOLA E IDENTIFICAÇÃO DOS MAUS-TRATOS

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública pontuou que a faixa etária de 5 a 9 anos, que constitui 35,7% das vítimas, pode ser a mais vulnerável aos maus-tratos. "Isso pode estar relacionado à maior interação social e escolar, onde casos de maus-tratos podem ser mais identificados e denunciados", indicou o estudo.

"Em casa, se um filho tem um comportamento diferente dos demais, é um indicativo de que os pais precisam se mobilizar para procurar ajuda. Mas há famílias muito desestruturadas, que não conseguem dar suporte. Em alguns casos, a criança já tem adoecimento mental e, com a violência doméstica, isso se agrava e leva ao trauma. Muitas vezes é possível perceber na própria escola quando um aluno precisa de apoio, porque geralmente ele difere do comportamento dos outros colegas na sala de aula", reforçou o psiquiatra Ezron Maia Emidio.

Com 25,1%, crianças de 0 a 4 anos são a segunda maior faixa etária afetada pelos maus-tratos. Essa alta vulnerabilidade também pode ser atribuída à dependência direta de cuidadores, que são muitas vezes os próprios perpetradores dos maus-tratos. A faixa que vai de 10 a 13 representa 24,9% das vítimas, mostrando que a vulnerabilidade permanece elevada até a pré-adolescência. Embora a porcentagem de vítimas com 14 a 17 anos seja menor (14,2%), ainda é preocupante.

CRIMES SEXUAIS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O estudo nacional apontou que, estatisticamente, o cenário de maus-tratos contra crianças e adolescentes assemelha-se ao do crime de estupro. Isso é mais evidenciado ao observar que os Estados que mais registraram crimes sexuais são os mesmos que mais notificaram casos de maus-tratos: Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

"Essa correspondência parece indicar para uma mesma tendência desses crimes (sexuais) como formas de violência doméstica e intrafamiliar", analisou o Anuário. 

Meninos de até 9 anos são mais frequentemente vítimas de maus-tratos do que meninas. Em contrapartida, a partir dos 10 anos, isso muda - mesmo período em que as meninas passam a sofrer mais violência sexual. A diferença se acentua significativamente de 14 a 17 anos, faixa etária com mais casos de estupro em todo o País. 

TRATAMENTO PARA SAÚDE MENTAL

O psiquiatra Ezron Maia Emidio pontuou os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos precisam procurar ajuda de especialistas o quanto antes para identificação do tratamento mais adequado. 

"O que sempre digo é: comece procurando um profissional de saúde mental, seja psicólogo, assistente social ou psiquiatra. Ele vai saber distinguir, pela gravidade, até onde pode ir, qual o limite, e vai realizar os encaminhamentos necessários. Quando a gente pensa em saúde, pensa em prevenção. Nos primeiros sintomas da doença mental, o ideal é trazer para a avaliação", sinalizou. 

"Os transtornos crescem, são mais complicados de tratar mais à frente. Muitas vezes, nos atendimentos, é comum o adulto dizer que o problema teve início na adolescência. E isso tende a se complicar. A depender da intensidade dos sintomas, o tratamento medicamentoso é necessário. E a prescrição cabe ao psiquiatra", completou. 

É PRECISO DENUNCIAR E PUNIR OS AGRESSORES

Apesar de a grande maioria dos agressores ser parente das vítimas, como mostram os estudos, há exceções. E os pais devem ficar atentos. 

Em 12 de maio, uma babá foi presa após ser filmada agredindo uma bebê de oito meses e o irmão dela, um menino de 2 anos e quatro meses, em um condomínio no bairro da Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife.

O crime foi descoberto após a mãe perceber marcas de unhadas no corpo do menino e ao observar o comportamento estranho da bebê.

Depois de solicitar as imagens das câmeras de segurança da brinquedoteca do condomínio, a mãe viu as cenas de violência. A babá apareceu sacudindo o bebê e o menino. Também realizou movimentos bruscos com o berço.

Desesperada, a mãe das crianças acionou a polícia. A babá, que trabalhava como folguista na casa da família, foi autuada em flagrante por maus-tratos e foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife.

Pernambuco apresentou uma taxa de 32,6 casos de maus-tratos em cada 100 mil crianças e adolescentes em 2023. Apesar de elevado, o índice foi o quinto menor entre os estados da federação. 

O delegado Geraldo Costa, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) de Pernambuco, reforçou que não só os pais ou parentes devem denunciar os casos de violência sofrida pelas vítimas.

"A escola tem a obrigação de comunicar à polícia ou ao conselho tutelar ao perceber que a criança ou adolescente está sofrendo agressões dos pais ou terceiros. A denúncia também pode ser feita por qualquer pessoa. O número 190 é recomendado quando a agressão está acontecendo naquele momento. A Polícia Militar vai ao local e, constatando a veracidade da denúncia, pode conduzir os responsáveis para a delegacia", explicou.

Costa pontuou que o agressor pode responder por vários crimes, a depender do resultado da investigação.

"Se for lesão corporal por violência doméstica, a pena pode ser de três meses a três anos de detenção. No caso de maus-tratos, vai de dois meses a um ano. E aumenta em um terço se a vítima for menor de 14 anos. Se não for uma forma mais grave e a vítima tiver mais de 14 anos, a pena para o agressor pode ser substituída por multa (cujo valor é arbitrado pelo juiz)", disse.

Já o crime de tortura, que também pode ser configurado, a pena varia de dois a oito anos de prisão.
O delegado pontuou que há outro caso, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode resultar em detenção ao agressor.

"Se houver agressão do pai contra a mãe, por exemplo, virando uma situação vexatória ou constrangedora para a criança ou o adolescente (que presencia a cena), isso pode virar crime previsto no artigo 232 do ECA. Nesse caso, a pena ao agressor é de seis meses a dois anos de detenção", completou.