Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Governo Raquel Lyra mantém meta do Pacto pela Vida para premiar policiais em Pernambuco
Dois anos após fim do programa do PSB, gestão atual não alterou lei que prevê bônus aos profissionais de áreas com queda de 12% nos homicídios
Dois anos após o fim do programa estadual Pacto pela Vida, criado e mantido pelos governos do PSB em Pernambuco, a gestão Raquel Lyra não alterou a lei que prevê o Prêmio de Defesa Social, bônus em dinheiro pago aos profissionais da segurança pública que atuam em áreas com queda de 12% nos homicídios.
A premiação foi instituída em 2010, como forma de incentivar os policiais civis e militares e bombeiros a somarem esforços para a redução da violência. Os valores pagos variam de acordo com as metas atingidas por trimestre e para aqueles que apresentam os melhores resultados no período.
Na última alteração da lei, em 2017, no governo Paulo Câmara, os valores da premiação aos profissionais da segurança poderiam chegar a R$ 1,2 mil. A quantia mais baixa é de R$ 400.
Existia uma expectativa - e até estudo - para alteração da lei do Prêmio de Defesa Social, com novos indicadores de redução da violência, já que o Pacto pela Vida chegou ao fim e o governo atual lançou o Juntos pela Segurança. Mas até agora isso não ocorreu.
Diferentemente do Pacto pela Vida, o Juntos pela Segurança não tem uma meta anual de queda da violência. A promessa é chegar à redução de 30% nas mortes no final de 2026, tendo como base os números atingidos em 2022 - ano anterior ao início da gestão de Raquel.
METAS PARA 1º TRIMESTRE DE 2025
Na última semana de 2024, inclusive, as secretarias estaduais de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e de Defesa Social divulgaram as metas que os policiais terão que atingir no primeiro trimestre de 2025 para conseguir a bonificação.
Na portaria, as pastas reforçam que o parâmetro considerado é de queda mínima de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Na Área Integrada de Segurança 1, que abrange o bairro de Santo Amaro e outros da área central do Recife, a meta é chegar até a 11 homicídios por 100 mil habitantes, entre janeiro e março.
Já a Área Integrada de Segurança 10, que abrange os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, a meta é de até 45 homicídios por 100 mil habitantes.