Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Questões em aberto ainda aguardamdefinição; saiba mais

Os hospitais privados têm um prazo de 60 dias para negociar com os sindicatos a determinação do salário mínimo dos enfermeiros.

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Lorena Lins

Publicado em 13/07/2023 às 16:34 | Atualizado em 13/07/2023 às 16:39
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Últimas notícias do Piso da Enfermagem. - Freepik

As definições sobre o salário da categoria de enfermagem na rede privada têm início, após a aprovação do crédito especial de R$ 7,3 bilhões pelo Congresso em abril.

Os hospitais privados têm um prazo de 60 dias para negociar com os sindicatos a determinação do salário mínimo dos enfermeiros.

No caso das empresas privadas, ficou acordado que os salários serão estabelecidos por meio de negociações coletivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que, caso as empresas e os profissionais não cheguem a um acordo, será aplicado o valor legal do piso salarial estabelecido para a categoria.

Atualmente, os profissionais de enfermagem recebem R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem possuem um piso de R$ 3.325. Já os auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375.

Além dos salários dos trabalhadores com regime celetista, existem outros aspectos relacionados ao piso salarial que ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos.

Pagamento

O governo ainda não deu início ao pagamento integral do piso, pois os recursos aprovados pelo Congresso ainda não foram repassados aos municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente que o piso da enfermagem retroativo desde maio deste ano será pago no setor público. Além disso, o pagamento do décimo terceiro também está previsto.

Carga horária

Foi estabelecido que o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser proporcional caso o profissional tenha uma carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

Entretanto, as empresas privadas pretendem entrar com um recurso no STF para obter mais esclarecimentos sobre a proporcionalidade.

VALOR DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são:

  • R$ 4.750,00 para profissionais de enfermagem;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO

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