Qual é o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem? Veja os detalhes.

A deliberação a respeito da remuneração mínima para enfermeiros no Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu-se favorável ao pagamento dos servidores públicos.

No setor privado, deve-se estabelecer os salários por meio de negociação coletiva; no entanto, caso não haja acordo em 60 dias, o piso salarial estabelecido por lei deve ser aplicado.

A responsabilidade de efetuar os repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem agora recai sobre o Ministério da Saúde.

LULA DECLARA QUE O GOVERNO FEDERAL IRÁ PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM RETROATIVAMENTE A PARTIR DE MAIO

Na quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal arcará com o pagamento retroativo desde maio do piso salarial da enfermagem.

"O governo federal está empenhado em implementar o piso salarial da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", declarou.

O anúncio ocorreu durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso no evento, Lula ressaltou que o pagamento retroativo será a partir de maio e enfatizou a importância de valorizar os profissionais da enfermagem.

"Aqueles que auxiliam as pessoas a tomar banho, que realizam a limpeza, que fornecem alimentação, que aplicam injeções, que medem a pressão, que auxiliam no uso do banheiro, são exatamente os trabalhadores de base. Portanto, esses trabalhadores devem ser valorizados", ressaltou.

QUAL É O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem define o valor mínimo que cada profissional da área deve receber. Confira:

• Enfermeiros: R$ 4.750
  
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ REALIZADO HOJE (11)?

De acordo com um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho, os gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem.
Conforme o FNS, a intenção é atualizar a base de dados utilizada para determinar a distribuição das contribuições federais destinadas ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O Governo Federal está trabalhando em conjunto com a sociedade civil, os estados, os municípios, a fim de garantir o devido reconhecimento à categoria da maneira mais adequada e rápida possível", afirma um trecho do comunicado.

"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores, parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e outros órgãos governamentais para solucionar as questões operacionais e administrativas que ainda persistem", completa.

A portaria GM/MS Nº 597, emitida pelo Ministério da Saúde em 12 de maio, previa a alocação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem, distribuído em nove parcelas, mediante autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.