TVs católicas e evangélicas recebem 40% das licenças na gestão Bolsonaro

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, 67 concessões de TV aberta digital contemplaram entidades ligadas a grupos religiosos. Somados, canais católicos e evangélicos obtiveram 40% de todas as 166 outorgas e consignações digitais autorizadas - percentual que chega a 55% quando se leva em conta também licenças para emissoras de aliados e para a própria TV Brasil, comandada por uma empresa estatal federal.

A TV Canção Nova, ligada à Igreja Católica, é a recordista. A emissora recebeu 34 autorizações de retransmissoras de TV digital em cidades de Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Paraná. Individualmente, nenhum outro canal foi tão contemplado no governo Bolsonaro. Os dados foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na sequência do ranking, a Rede Vida, também católica, obteve 17 licenças em Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Outras estações católicas aparecem nesse grupo, como a TV Aparecida, com 4 licenças.

Grupos ligados a denominações evangélicas, base eleitoral de Bolsonaro, receberam um número menor de licenças na comparação com os católicos. Foram seis consignações e outorgas que contemplaram canais da Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo (adventista), Assembleia de Deus Amazonas e Rede Mundial, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, liderança próxima ao presidente.

SINAL PÚBLICO

O número de autorizações concedidas para canais públicos desde 2019 também chama a atenção. Somente a Agência Brasil Central, emissora pública do Estado de Goiás, governado hoje por Ronaldo Caiado (DEM) - aliado de Bolsonaro -, recebeu 16 autorizações. Ela é afiliada da TV Cultura, comandada em São Paulo pelo governo João Doria (PSDB).

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, levou outras 11 autorizações para retransmissão de conteúdo. Já a TV Câmara, que veicula conteúdo relacionado ao trabalho dos deputados federais, obtive dez pedidos autorizados no período.

Criticada por Bolsonaro na campanha de 2018, quando o então candidato prometeu fechar o canal por ter sido uma criação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a TV Brasil não só foi mantida como agora ganha mais alcance.

No início do mês, o Estadão mostrou que um dossiê produzido por funcionários da EBC mostra que Bolsonaro ocupou a grade de programação por mais de 157 horas e 42 minutos entre agosto de 2020 e julho de 2021. Isso equivale a seis dias e meio ininterruptos de discursos políticos do presidente transmitidos pela emissora pública a todo o País.

A participação de atos políticos de Bolsonaro na TV Brasil já é alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF), sob suspeita de uso político.

PRAZO

O sinal analógico de TV será desligado no Brasil no fim de 2023, e quem não se adaptar vai ficar de fora da grade de opções oferecida ao telespectador. As outorgas e consignações não criam novas emissoras de TV, mas permitem que canais já existentes sobrevivam e até ampliem seu alcance no formato digital.

No governo Lula, por exemplo, a Canção Nova recebeu apenas duas autorizações de TV digital. Esse número subiu para 180 na gestão Dilma Rousseff e caiu para 77 no governo Michel Temer. As alterações se explicam pelo desligamento do sinal analógico, que começou em novembro de 2015, com diferentes etapas para as regiões do País.

Como o cronograma do fim da TV analógica foi adiado por diversas vezes desde então, o governo atual agora trabalha para que todas as cidades brasileiras tenham canais de TV digital dentro do prazo.

O presidente da Associação Católica de Comunicação, Alessandro Gomes, afirmou que não tratou das autorizações com o governo federal. A Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova, disse que a gestão Bolsonaro vem adotando esforços no sentido de "flexibilizar e desburocratizar a legislação de radiodifusão". Já o diretor da Rede Vida, João Monteiro de Barros Neto, ressaltou que a empresa não pediu novas outorgas, apenas a atualização da cobertura.

Em junho de 2020, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar Católica e foi cobrado por maior entrega de outorgas. Por meio de nota, o Ministério das Comunicações afirmou não ter oferecido tratamento diferenciado a TVs religiosas. Segundo a pasta, a celeridade de tramitação depende de exigências documentais e judicialização dos processos, que seguem ordem cronológica.

INADIMPLÊNCIA EM OUTORGAS

No mês passado, o Ministério das Comunicações permitiu o parcelamento do pagamento do valor das concessões de rádio e TV em cotas mensais. A medida vale tanto para novas outorgas quanto para débitos em aberto. Atualmente, a inadimplência chega a R$ 224 milhões, segundo a Pasta.

Como revelou o Estadão, em junho de 2020, durante reunião promovida pela Frente Parlamentar Católica, com a participação de empresários e padres representando TVs, o presidente Jair Bolsonaro ouviu cobranças diretas por mais publicidade oficial e maior entrega de outorgas. Em contrapartida, as TVs prometeram "mídia positiva" para as ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

O diretor da Rede Vida, João Monteiro de Barros Neto, defendeu na ocasião que as emissoras católicas precisavam ser "prestigiadas verdadeiramente". Ao todo, as emissoras católicas receberam R$ 1,8 milhão em publicidade oficial em 2019. Em 2020, esse valor caiu para R$ 568,9 mil.

Procurado pelo Estadão, Monteiro afirmou que os investimentos do governo federal na Rede Vida continuam "muito baixos". Em 2020, a soma de publicidade oficial paga pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) à emissora foi de R$ 163,7 mil.

Na reunião de junho com Bolsonaro, nem todas as emissoras católicas estavam presentes - entre as maiores, Canção Nova e TV Aparecida não participaram do encontro. "As emissoras não pensam nem agem em bloco. E não há uma unidade entre elas em relação aos laços políticos com o governo", diz o sociólogo Giulliano Placeres, doutor pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). "Em cada governo eleito, há diferentes atores sociais - parlamentares, religiosos, empresários e outros - atuando em prol dos canais religiosos."

Após a reunião, a CNBB, a Signis Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC) assinaram nota conjunta repudiando os pleitos das emissoras. "Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas", afirmaram. A Igreja Católica mantém três redes de TV (Rede Vida, TV Canção Nova e TV Aparecida), além de seis emissoras com cobertura regionalizada: TV Pai Eterno, TV Imaculada, Rede Século XXI, TV Evangelizar, TV Nazaré e TV Horizonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.