BOLSONARO CONCESSÃO GLOBO

BOLSONARO renova CONCESSÃO DA GLOBO; entenda o que significa concessão de radiodifusão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a renovação da concessão da TV Globo; entenda decisão e o que é uma concessão de radiodifusão

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Julianna Valença

Publicado em 21/12/2022 às 14:22 | Atualizado em 21/12/2022 às 15:35
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Bolsonaro toma decisão sobre concessão da Globo dias antes da posse de Lula
Bolsonaro toma decisão sobre concessão da Globo dias antes da posse de Lula - Agência Brasil/Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a renovação da concessão da TV Globo por mais 15 anos. O decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (21).

Veja nesta matéria:

  • Concessão da TV Globo
  • Bolsonaro assina concessão
  • O que é uma concessão de radiodifusão?

BOLSONARO ASSINA CONCESSÃO DA GLOBO

O decreto que autoriza a concessão da emissora é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial.

No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.

Além da Globo, Record, Band e SBT também tiveram as concessões renovadas.

CONCESSÃO TV GLOBO

Em novembro, a TV Globo fez o pedido de renovação da concessão para canais da emissora no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Brasília.

A concessão anterior da Globo foi assinada em 2008 pelo então presidente Lula e tinha validade até outubro deste ano.

No entanto, no começo do ano, o presidente Bolsonaro havia falado em dificuldades da Globo para renovar a concessão.

"Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Tupi em fevereiro.

O que é uma concessão de rádio e de TV?

No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas. É como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço de transmissão, que é um bem público, para ser explorado por elas.

A concessão tem a duração de 10 anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs.

Compete ao governo federal outorgar e renovar as concessões. Cabe ao Congresso apreciar a decisão do Executivo.

O ato de outorga ou renovação somente produz efeito legal após deliberação do Congresso.

*Com informações da Estadão Conteúdo

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