FIG: Prefeito de Garanhuns envia projeto de 'municipalização' do evento, possibilitando parcerias privadas
Projeto de lei enviado à Câmara Municipal em regime de urgência quer promover "novo arranjo institucional, baseado em formas sustentáveis, como parcerias privadas" para o Festival de Inverno de Garanhuns
A disputa entre a Prefeitura de Garanhuns e o Governo de Pernambuco pela realização do Festival de Inverno de Garanhuns ganhou um novo episódio com um projeto de lei enviado para a Câmara da cidade, em regime de urgência, para "municipalizar" o evento cultural.
O projeto de lei ordinária, assinado pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), expressa a finalidade de "promover um novo arranjo institucional, baseado em formas sustentáveis, como parcerias privadas, além de fomentar as atividades culturais [...] para o processo de desenvolvimento humano e socioeconômico do município."
O documento foi assinado pelo prefeito no dia 21 de setembro, apenas um dia após a audiência pública sobre a disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e chegou à Câmara nesta terça-feira (26).
Na audiência organizada pelo deputado estadual João Paulo (PT), Albino manteve a sua posição de realizar o evento, mesmo sem a participação da Governo - o Estado, no entanto, poderia colaborar como convidado.
A municipalização do festival dividiu opiniões de vereadores da cidade presentes na audiência. Entre os que declararam apoio à medida está o presidente da Câmara, Luizinho Roldão (PSB).
A Prefeitura anunciou que o FIG será realizado entre 11 e 28 de julho, com artistas como Ana Carolina, Pitty, Jota Quest, Biquíni Cavadão, Anavitória, José Augusto, Teto, Hungria, Teto, Roupa Nova, Joanna, João Bosco, Os Paralamas do Sucesso e Zélia Duncan.
O que argumenta o Projeto de Lei
De acordo com o projeto de lei, foram observadas "várias irregularidades na coordenação e implantação" do FIG 2023.
"Dentre estas ações - ou melhor, falta de ações - incluíram o descaso com os artistas, seja impondo que os artistas da cidade se apresentassem em horários inoportunos, seja até mesmo na diminuição dos dias de evento em cima da hora, impondo aos comerciantes e investidores do FIG um prejuízo jamais visto nos 31 anos anteriores", diz parte do texto.
"Consideramos que o atual modelo se mostrou insuficiente para atender amplitude de ações, diretas e necessidades culturais, praticadas e demandadas pelo FIG, além de não estabelecer à produção dos serviços culturais, nem a sedimentação de uma infraestrutura aceitáveis ao tamanho do FIG".
Governo do Estado
O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, também divulgou datas para o FIG de 2024: 18 a 28 de julho de 2024.
Após o envio do projeto de lei para a Câmara, o secretário estadual de turismo e lazer Daniel Coelho reagiu em nota.
"Muito preocupa a intenção do prefeito de Garanhuns em privatizar o FIG. O FIG é um festival público e cultural. Não pode ser uma festa com cordão isolamento para separar os ricos dos trabalhadores. É inaceitável que um festival pago com dinheiro público, venda ingresso como se a grade fosse paga pelo privado. Fazer evento privado, com dinheiro público, é algo inaceitável. O tempo disso acabou, o povo pernambucano quer um FIG publico e gratuito. Não tem essa de cidadão de segunda classe, que fica atrás, enquanto os ricos ficam próximos ao palco, protegidos por seguranças. Uma panela de produtores de eventos, ligados ao PSB, estão querendo fazer do FIG um 'novo Recifolia'. CORDÃO DE ISOLAMENTO NÃO!".
Na audiência pública da Alepe, em 20 de setembro, a presidente da Fundarpe Renata Borba explicou sobre as dificuldades para a realização do evento neste ano. De acordo com ela, foi herdado um orçamento de apenas R$ 6 milhões para a realização do FIG de 2023. Além disso, a gestão se deparou com muitas cobranças de serviços prestados e não pagos.
Borba lamentou que o embate tenha ido "para um caminho político". "Já recebemos muitas críticas e especialmente muitos elogios. A gente trabalha com diálogo, de fato. O prefeito, eu acho, já fechou o diálogo ao dizer que 'vai ser do jeito que é'. Enalteceu artistas pernambucanos, mas só divulgou artistas de fora."
"Então, eu mantenho compromisso da Fundarpe e do Governo de Pernambuco em valorizar e deixar sempre os artistas pernambucanos como prioridade. Já conversamos muito com vários representantes. Aprendemos com críticas e erros, mas sempre priorizando a nossa missão: promover e agregar o patrimônio cultural de Pernambuco", finalizou.