Nesta terça-feira (29) a Rede Sustentabilidade, por meio do deputado federal Túlio Gadelha e pelo senador Randolfe Rodrigues, se reuniram com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, para tratar do pagamento da Lei Paulo Gustavo.

 

Na reunião, ficou definido que o pagamento será ealizado sem adiamento a partir da edição de uma medida provisória de crédito extraordinário ou suplementar por parte do Governo Federal.

O ministro Bruno Dantas enfatizou a importância da Lei, que é uma das principais de fomento à cultura no Brasil.

O acordo realizado na reunião garantiu que o pagamento será realizado a partir de dezembro de 2022.

A Lei Paulo Gustavo vai destravar recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, valores que, agora, poderão ser usados para o setor.

O deputado Túlio Gadelha lembrou que a cultura foi um dos setores mais prejudicados nos últimos anos e que "é um absurdo" os investimentos da Lei terem esperado tanto tempo:

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em abril deste ano, mas o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória adiando o uso dos recursos para o setor cultural.

Tal medida foi suspensa pela ministra do STF, Cármen Lúcia ainda no início de novembro de 2022, e o objetivo da reunião com a Rede Sustentabilidade foi no sentido de executar a lei o mais rápido possível.

Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que destina dinheiro ao setor cultural