Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet? Entenda mudanças na Arte Sacra na Lei Rouanet
Projetos religiosos continuam sendo contemplados pela Lei Rouanet; entenda o que mudou
O presidente Lula realizou mudanças na Lei Rouanet que causaram polêmica entre a ala religiosa. Uma das alterações foi feita na categorização da "arte sacra" e em como ela será analisada pela comissão que aprova os projetos contemplados pela Lei, tipificação que havia sido modificada por Jair Bolsonaro, em 2021.
A mudança causou confusão após vários apoiadores do ex-presidente afirmarem que os projetos religiosos não poderão mais captar recursos por meio da Lei Rouanet, o que não é verdade. Entenda abaixo as mudanças feitas por Lula na Lei Rouanet.
Lula exclui projetos religiosos da Lei Rouanet?
A arte sacra já podia ser contemplada pela Lei anteriormente, assim como qualquer outra manifestação artística. Porém, em 2021, Bolsonaro assinou uma portaria que incluía esse tipo de arte entre as áreas culturais no âmbito da Lei Rouanet.
O documento assinado pelo ex-presidente determinava que fossem indicados nomes especializados em arte sacra para compor a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura, colegiado que dá decisões finais sobre quais projetos poderão captar ou não verbas por meio da lei — incluindo projetos religiosos.
Na época, ficou evidente o crescimento no número de projetos de cunho religioso beneficiados pela lei.
Com a mudança feita por Lula, a arte sacra deixa de fazer parte dessa comissão, mas os projetos religiosos continuarão sendo contemplados pela Lei Rouanet, como já era antes da decisão de Bolsonaro.
Outra mudança é que a arte sacra deixa de ser um segmento a parte, voltando a ser contemplada como gênero artístico, identificada dentro das outras manifestações artísticas.
Na última sexta-feira (24), o Ministério da Cultura emitiu uma nota em que explicava a mudança. "O novo decreto que regulamenta o fomento cultural não retira a arte sacra da lista de expressões artísticas que podem ser incentivadas pela Lei Rouanet", diz o texto.
"Na nova regulamentação, a arte sacra apenas deixou de ser um segmento à parte e voltou a ser contemplada enquanto gênero artístico. Porém, dentro da divisão por linguagens prevista na lei, por exemplo, se for uma exposição de arte, as artes sacras estarão em artes visuais, já se o projeto for de restauro de igrejas, as artes sacras estarão em patrimônio", concluiu o Minc.
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Veja quais são as modalidades que fazem parte da comissão de análise dos projetos da Lei Rouanet:
- Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;
- Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;
- Audiovisual: produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;
- Humanidades: literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
- Música: música popular, instrumental e erudita e canto coral;
- Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.
Projetos religiosos Lei Rouanet
As mudanças promovidas por Lula foram assinadas em decreto na última quinta-feira (23), no evento "Pelo Direito à Cultura", realizado no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com participação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (24), têm como objetivo unificar os principais mecanismos de fomento cultural: as Lei Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, a Política Nacional de Cultura Viva e outras políticas.
Outras mudanças na Lei Rouanet
O decreto assinado por Lula busca, segundo o Governo Federal, estimular ações de inclusão nas artes, inserindo projetos desenvolvidos e destinados a mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, populações nômades e ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros grupos minoritários.
O texto também busca descentralizar os investimentos, aplicando medidas de democratização de acesso aos financiamentos em todas as regiões geográficas do país.
Segundo o Ministério da Cultura, as ações poderão ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais e da previsão de cotas.