iFood se pronuncia após Lula criar regulamentação dos motoristas de aplicativo

O iFood se pronunciou após o presidente Lula enviar para o Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99, e cria regras trabalhistas para a categoria.

Apesar de entregadores de moto terem ficado de fora da proposta, a empresa brasileira de entrega de refeições emitiu uma nota afirmando que o PL traz "avanços significativos" para os trabalhadores.

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Embora tenha elogiado o projeto, o iFood fez uma dura crítica ao ponto que trata do regime previdenciário proposto para os trabalhadores. A empresa diz que o regime geral de Previdência Social ignora a realidade do setor de entrega.

"90% dos entregadores que trabalham com o iFood possuem, em média, menos de 90 horas trabalhadas por mês e utilizam a plataforma para complementar renda", diz a nota.

"Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na Previdência Social. Apenas 7% dos entregadores terão direito a seguros e Previdência, evidenciando o fracasso da proposta. Ou seja, 100% dos entregadores contribuiriam, mas uma parcela pequena teria os benefícios da Previdência", completa.

Regulamentação do iFood

A empresa também diz que durante as negociações do grupo de trabalho com o Ministério do Trabalho, foi estipulado que os entregadores de moto pagariam pelo menos 2,5 vezes mais impostos que os motoristas, o que desagradou a categoria.

"Na prática, os entregadores, que já ganham menos do que os motoristas, veriam os seus ganhos diminuírem ainda mais, sem qualquer benefício", denuncia a empresa.

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Ganhos para os entregadores

O piso de ganhos para os entregadores também depende de um acordo não realizado.

Para os motoristas de aplicativo, ou seja, Uber e 99, a regra ficou em R$ 32,09 por hora de trabalho, com remuneração de pelo menos um salário mínimo, que é de R$ 1.412.

"A proposta de R$17 por hora trabalhada feita pelo MTE, que foi aceita pelo iFood, seria suficiente para pagar o valor do salário mínimo/hora e indenizar os custos da atividade. Também contemplaria um adicional por periculosidade e por tempo à disposição aos entregadores. No entanto, o valor não foi aceito pelos entregadores", afirmou.

O iFood diz que segue aberto a negociações e que confia em um diálogo com o Governo Federal, Congresso e entregadores para chegar a um acordo.

"Da mesma forma como foi criada uma nova categoria de trabalhadores, é preciso pensar em um novo modelo de Previdência que de fato traga proteção social à categoria na regulação para entregadores. A insistência em um modelo que não funciona e a imposição de um piso de remuneração sem racionalidade econômica coloca em risco centenas de milhares de postos de trabalho", finaliza a nota da empresa.