Em nova carta enviada nesta quarta (18) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo celeridade nas demandas de alívio fiscal feitas na segunda-feira (16), os secretários da Fazenda dos Estados calculam uma perda de 20% na arrecadação, por causa da crise do coronavírus. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), na prática isso representa uma perda de R$ 14 bilhões por mês nas contas dos Estados.

Esse valor também inclui frustração de receitas do Fundo de Participação dos Estados, royalties e Participações Especiais.

"Com suas receitas fortemente dependentes da economia, mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os estados já começaram a registar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atural, sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias", escreveu o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Na segunda, governadores pediram à União um pacote de socorro, que inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública e crédito do BNDES para ampliar investimentos.

"As medidas que atenuam a crise foram elaboradas pelos secretários e validadas pelos governadores. Se os entes subnacionais falirem, não haverá solução, pois os problemas ocorrem nos Estados e municípios", disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na nova carta a Paulo Guedes, os Estados apontam salientam que o montante de R$ 14 bilhões mensais se "refere ao segundo item de sugestões da Carta do dia 16 de março, sob a designação de 'liberação de emergência de recursos livres para reforço da capacidade financeira dos estados', e deve ser considerado pela União na sua avaliação de soluções fiscais".

Os Estados também argumentam que poderiam ter um reforço de caixa de R$ 3 bilhões mensais, caso a União suspenda a amortização e juros de suas dívidas com o governo federal e bancos públicos.

Veja a lista de pedidos dos Estados à União:

- Suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.

- Aprovação imediata do Plano Mansueto

- Liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das  operações de créditos para os estados.

- Linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.

- Abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais.

- Na alocação de recursos livres aos estados, verificar a suficiência da complementação do Fundo de Participação dos Estados num montante que permita igualar a receita desta rubrica, ao menos, da transferência efetuada na mesma competência do ano anterior, dado que o desenho heterogêneo de nosso federalismo compreende essa natureza de fundos federais os quais são decréscimos tão relevantes quanto o de receitas próprias para a maioria dos estados.