A Defensoria Pública de Pernambuco entrou com uma ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (24), para impedir cortes de água pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O pedido é em relação aos consumidores inadimplentes e enquanto durar o período de pandemia decorrente do coronavírus. A Defensoria pública já havia feito este mesmo pedido a Justiça em relação aos clientes inadimplentes da Celpe no que foi atendida.
O subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, responsável pela ação, utilizou uma justificativa semelhante ao empregado na ação contra a Celpe, afirmando que o corte de água coloca os pernambucanos mais vulneráveis em risco. “São pessoas que não tem condições de pagar suas contas”, diz Alcoforado, acrescentando que o fornecimento de água é um serviço público essencial para a saúde individual e coletiva e um dos meios de combate à prevenção à Covid-19, já que é preciso lavar as mãos com frequência e manter a higienização. “Negar o serviço neste momento, é colocar o lucro acima de saúde e do bem estar da sociedade”, completa o Subdefensor.
COMPESA
No último dia 18 de março, antes de entrar com a ação, a Defensoria Pública expediu recomendação à Compesa pedindo que a companhia encontre outros meios para fazer a cobrança das dívidas. A concessionária teve 48h para responder. “No entanto, diante da falta de retorno da companhia, decidimos entrar na Justiça pedindo para que seja determinado judicialmente que não aconteçam os cortes”, finalizou Rafael Alcoforado.
A Compesa informou através de nota que ainda não foi notificada judicialmente e ressaltou que já adotou uma série de medidas neste período de combate ao coronavírus e informadas à Defensoria Pública de Pernambuco. "A companhia reforça que isentou de pagamento da conta de água 120 mil usuários enquadrados na tarifa social, um benefício para as famílias que possuem um contracheque mensal de até um salário mínimo e cuja residência apresente média de consumo de água de até 10m³ e de energia elétrica, no limite de até 80kWh", diz a nota da Compesa.
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