Além de só liberar o dinheiro, o governo federal poderá adotar um novo método de operacionalização para fazer que o crédito chegue às micro e pequenas empresas. Sancionado nesta terça-feira (19), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê o aporte de R$ 15,9 bilhões da União para cobrir 85% do risco do empréstimo, mas, ao mesmo tempo, o programa também poderá contar com ajuda das empresas adquirentes - as maquininhas - para reduzir a burocracia e capilarizar o alcance dos repasses.

De acordo com o assessor especial do ministério da Economia, Afif Domingues, “os bancos não conhecem e não gostam de trabalhar com esse segmento”. Os pequenos são justamente a parcela que mais têm sofrido na crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, encontrando barreiras no crédito para capital de giro, folha de pagamentos ou investimento. “Vamos fazer todo o possível para (o Pronampe) dar certo. Até agora o dinheiro não está chegando. As reservas já estão indo embora e, se não socorrer já, nós vamos ter mais falidos do que falecidos”, declara Domingues.

Criado para oferecer crédito para microempresas com faturamento de R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, o Pronampe terá garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. As empresas podem pegar até 30% da sua receita bruta anual calculada em 2019 ou até 50% do capital social e até 30% da média do faturamento mensal, no caso daquelas com menos de um ano. “O governo primeiro criou o programa da folha de pagamento, mas ficaram de fora as microempresas, com faturamento até 360 mil. Elas são as que representam 72% do universo empresarial brasileiro, gerando 3,2 milhões empregos”, reconhece Afif Domingues.

Para tentar auxiliar esse negócios, o programa também deverá contar com a atuação das adquirentes, popularmente maquininhas. Conforme o assessor especial, o objetivo será oferecer crédito através de contas digitais, contando com a experiência de pagamento do auxílio emergencial. “Temos uma carta na manga, que é a Caixa assumir. O banco está muito interessado em se associar ao pessoal das maquininhas, que tem grande capilaridade. Juntando conta digital com a maquininha, que controla o faturamento dos recebíveis das empresas, pode se dar uma boa associação”, resume Domingues.

Início da operação

Mesmo sancionado, o Pronampe não deverá começar a ser ofertado pelos bancos de imediato. É necessário uma Medida Provisória (MP) para aporte dos recursos no FGO e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Se precisar, fazemos uma convocação virtual no gabinete do Ministério da Economia , mas mesmo assim, nós temos que ter a MP assinada. Feito isso e tendo os recursos autorizados, resta só o anúncio operacional do sistema financeiro”, detalha Afif. A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (3%) mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses. A empresa deverá preservar os empregos existentes desde a data do contrato até 60 dias após a última parcela.