Após a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspender, na última segunda-feira (18), uma liminar da 2ª Vara Cível da Capital — que obrigava cinco escolas particulares do Estado a reduzirem 20% nas suas mensalidades — pais e responsáveis de alunos das escolas particulares de Pernambuco intensificaram um movimento favorável à concessão dos descontos por parte das instituições de ensino do Estado.
A decisão proferida no último dia 14 de abril pela 2ª Vara havia acatado parcialmente uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), beneficiando pais e responsáveis por estudantes de cinco colégios: Equipe, GGE, Motivo, Fazer Crescer e Mater Christi. “Nós estamos tendo redução na nossa renda, e quando a decisão pela obrigatoriedade dos descontos saiu, ficamos tranquilos, mas ontem (segunda, 18), veio o baque”, afirma o Miguel (nome fictício)*, pai de um estudante do 3º ano do ensino médio do Motivo, se referindo à suspensão da liminar por parte do TJPE.
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O relator da decisão da 5ª Câmara Cível, o desembargador Agenor Ferreira, atendeu o pedido de uma das escolas para suspender a obrigatoriedade dos descontos. A justificativa, segundo ele, é uma questão de segurança jurídica, porque há uma ACP anterior, também de autoria do MPPE, que pede a concessão de redução de mensalidades em outra escola particular. Essa ação tramita na 31ª Vara Cível da Capital e ainda não foi julgada. Por isso, o magistrado suspendeu a liminar até que seja esclarecido se a competência de julgar as ações é da 2ª ou da 31ª Vara Cível da Capital. Segundo o TJPE, o MPPE também foi intimado para apresentar documentação, caso deseje.
Procurada, a promotora Liliane Rocha, responsável pela ação no MPPE, disse que órgão está estudando o caso para, só assim, se manifestar. Já assessoria de comunicação ministerial afirmou, por nota, que a Central de Recursos Cíveis do MPPE ainda não foi intimada da decisão judicial proferida na segunda e “só manifestará qualquer juízo sobre a mesma após ocorra a necessária intimação”.
Associação de pais vai à Justiça
Segundo o presidente da Associação de Pais de Alunos de Pernambuco (Aspape), Reginaldo Valença, vários pais já pensam em desmatricular os filhos, que correm o risco de perder o ano letivo. “Nós pedimos os descontos nas mensalidades para evitar uma situação como essa”, diz ele, lembrando que, a exemplo do MPPE, a Aspape ingressou com uma ACP para garantir a redução nas cobranças. “A diferença das ações está no fato de que nós nomeamos as mais de 400 escolas ligadas ao Sinepe-PE”, pondera.
Ainda de acordo com Reginaldo Valença, as instituições de ensino tiveram redução de custos durante o período de isolamento social. “Se analisarmos apenas as despesas das escolas sem ser com pessoal, os gastos caíram drasticamente, mas, além disso, houve ainda revisão de contratos com funcionários”, aponta o presidente da Aspape, afirmando que, com isso, os custos com pessoal também caíram.
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“O argumento de que estão gastando igual ou mais que no período antes da pandemia é mentira”, sentencia Valença, afirmando que a associação pediu à Justiça que os colégios sejam obrigados a conceder descontos de, pelo menos, 40% nas mensalidades. “É o que consideramos mais justo, dado o contingenciamento que as escolas têm adotado”, diz ele.
Mãe de uma aluna do 8º ano do GGE, Sílvia (nome fictício*) concorda com o presidente da Aspape e acredita houve redução nos custos das escolas com a chegada da covid-19 ao Estado. “Antes, no colégio, havia aulas em dois turnos, agora, um único professor ensina, apenas pela manhã, as turmas do 8º ano de todas as unidades da escola”, conta ela, para quem, a não concessão dos descontos demonstra a “falta de sensibilidade” das instituições.
À reportagem do Jornal do Commercio, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE) enviou nota, por meio da qual afirmou que a Aspape não tem legitimidade para representar seus associados em juízo, pois não apresentou ata de assembleia extraordinária lhe dando esta autorização e, sequer, anexou à ACP a lista dos associados que se beneficiarão de uma eventual decisão. O sindicato disse ainda que não há qualquer movimentação relevante na ação movida pela Aspape e que “segue firme no entendimento de que o melhor caminho é o que vem sendo adotado pelas escolas da rede particular do Estado, cumprir com a obrigação social de manter os empregos e o diálogo com cada família, para entender a realidade de cada uma, individualmente”.
Os colégios GGE e Motivo, que foram citados na reportagem, foram procurados. O primeiro afirmou que do mesmo lado que os pais e responsáveis em busca da melhor alternativa para sobreviver a essa pandemia. A instituição disse ainda que busca salvaguardar todos os empregos e "está oferecendo todo o conteúdo programático curricular nas aulas ao vivo, de forma remota, além de disponibilizar uma série de atividades no contraturno para que os alunos não sejam prejudicados no seu processo de aprendizagem". Já o Motivo afirmou que não vai se pronunciar neste momento.
*Os pais ouvidos pela reportagem preferiram não se identificar com os nomes reais para, segundo eles, evitar que os filhos sofram represálias.
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