ENERGIA ELÉTRICA

Aneel suspende corte de energia nas casas de famílias carentes até o final do ano

Para as demais residências e imóveis comerciais, o prazo vai até 31 de julho

JC
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Publicado em 21/07/2020 às 19:45 | Atualizado em 21/07/2020 às 19:45
André Nery/Acervo JC Imagem
Defensoria Pública do Estado alega que muitas cidades do interior de Pernambuco ainda estão em quarentena e que falar em corte de energia nesse momento "é temerário". - FOTO: André Nery/Acervo JC Imagem

A Agêncial Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, nesta terça-feira (21), o corte de energia elétrica nas casas de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, até o fim do ano. A regra já havia sido definida com a pandemia do novo coronavírus, mas tinha validade até o fim de julho. 

 

A prorrogação só vale para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. A agência decidiu estender essa norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia, decretado pelo Congresso Nacional. Para as demais residências e imóveis comerciais, o prazo vai até 31 de julho.  

Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa, que residam em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, e aos consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.

Retomada

A primeira regra sobre o tema foi definida em março. Naquele momento, a Aneel também autorizou as distribuidoras de energia a emitir as faturas com base no consumo médio dos 12 meses anteriores, ou na leitura feita pelo próprio consumidor – a ideia era evitar que os técnicos das concessionárias entrassem nas casas.

Nesta terça, a Aneel também aprovou um calendário de retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa.

Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.

 

 

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