O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a primeira parte do texto da reforma tributária, nesta terça-feira (21). Em pronunciamento à imprensa, o ministro falou sobre a demora em entregar a proposta e disse que "é a política que dita o ritmo das reformas".
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Guedes ainda pontuou que confia no "espiríto construtivo" dos parlamentares e defendeu a estratégia do governo de enviar um projeto unificando apenas tributos federais. "Confiamos no Congresso reformista. Confiamos em espírito construtivo", afirmou.
No começo do ano, os congressistas criaram uma comissão mista para a análise conjunta de propostas de reforma tributária que estão em andamento do Legislativo. Por causa da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos foram interrompidos. A análise só foi retomada na última semana, após decisão de Rodrigo Maia.
Na ocasião, Maia afirmou que o tema é urgente e que, embora a participação do Senado fosse importante, os deputados deveriam fazer a reforma avançar.
Reforma
Segundo o ministro, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
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