O setor industrial em Pernambuco não foi obrigado a paralisar a produção durante a pandemia da covid-19, mas o fechamento das atividades de comércio e serviços fez cair o consumo e impactou seu resultado. A indústria produziu menos. Segundo o IBGE, o setor no Estado registrou uma queda de 13,5% em maio, na comparação com igual mês de 2019 e de 4,7% no acumulado do ano (até maio). A partir de julho as atividades começaram a reabrir, mas os industriais reclamam da falta de apoio do governo estadual na retomada da economia, sobretudo na área fiscal. O presidente do Centro das Indústrias de Pernambuco (Ciepe), Massimo Cadorin, diz que o governo não apresentou um programa de apoio às empresas no pós-quarentena e compara a situação dos empresários pernambucanos com os cearenses.
“A situação em Pernambuco é um desastre. Em junho, o Ceará lançou um pacote de medidas para ajudar na retomada econômica. Eles saíram na frente e criaram as medidas ouvindo o empresariado. Aqui aconteceram várias reuniões, mas o efeito prático foi zero. A única coisa que se conseguiu foi adiar a apresentação de documentos contábeis. Isso é quase nada. O que esperávamos era o adiamento do recolhimento de impostos, o reparcelamento de quem já tinha dívidas e se complicou ainda mais com a pandemia, parcelamento do ICMS, solicitação do Refis (junto ao Confaz). O governo deveria ter um entendimento diferente, uma relação de compreensão, mas parece que enxerga a atividade produtiva como inimiga”, sugere Cadorin.
No Ceará, as medidas do governo foram lançadas no dia 25 de junho. O pacote com 23 ações vai beneficiar cerca de 53 mil empresas no Estado. O governo prorrogou por mais 90 dias o prazo de pagamento do Simples Nacional, parcelou o pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - para ajudar no fluxo de caixa das empresas – e postergou a cobrança de ICMS de importação até janeiro de 2022. No caso do ICMS, o Ceará propôs um parcelamento de junho e julho em três vezes.
O JC procurou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco para questionar se existe algum projeto de benefício fiscal no pós-quarentena, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Desde o início da pandemia, o governo do Estado tem comentado a dificuldade de conceder afrouxamento fiscal por conta da queda na arrecadação e no aumento de despesas provocados pela covid-19.
Pernambuco vai receber um total de R$ 1,077 bilhão do programa de auxílio governo federal. O dinheiro será utilizado para compensar a queda na arrecadação, motivada pela quase paralisia no consumo, além de reforçar os gastos com saúde. Apesar dos recursos, o secretário da Fazenda Décio Padilha, estima que as contas ainda vão fechar no vermelho por conta da pandemia.
“O governo tem uma visão dissociada do setor produtivo. A Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco) se esforçou bastante, mandando pautas e sugestões, mas o Estado não faz qualquer concessão e os pedidos ficam lá empilhados”, afirma Cadorin.
Em março, quando a pandemia chegou em Pernambuco, a Fiepe encaminhou proposta aos governos estadual e federal para ajudar o setor. Entre as medidas estavam a prorrogação do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, assim como o imposto devido por substituição tributária pelo prazo de 120 dias; a renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Estadual, com carência de 90 dias para iniciar o pagamento.
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