Um ranking elaborado pela ONG Transparência Internacional (TI) - Brasil, atualizado e divulgado nesta terça-feira (1º), aponta o governo federal como menos transparente nas informações sobre gastos públicos no combate à pandemia do novo coronavírus do que a maioria dos estados brasileiros. Pernambuco, por exemplo, aparece na 11ª posição, com 95 pontos, enquanto a União soma apenas 71 pontos.
Em primeiro lugar, com pontuação máxima, estão os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rondônia. Outros quinze estados, mais o Distrito Federal, que contabilizaram 80 pontos ou mais, receberam o selo de transparência "ótima".
Já os estados do Pará, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Rio de Janeiro receberam o selo "bom". Apesar das denúncias de fraudes e esquemas de corrupção nos serviços de saúde para o combate à pandemia, o estado do Rio de Janeiro conseguiu obter 61 pontos na avaliação e escapou de ser classificado como "regular", como foi o caso do Piauí, com 49 pontos. O Acre ficou na última posição com 38 pontos e selo "ruim".
Veja o ranking de transparência dos estados:
Dentre as capitais brasileiras, Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Vitória (ES) tiveram as melhores colocações, todas em primeiro lugar, com 99 pontos. Recife angariou a 16ª posição, com 86 pontos, e selo de transparência "ótimo", como outras 15 capitais. Enquanto isso, Teresina (PI), São Luís (MA), Maceió (AL) e Aracaju (SE) ficaram nas piores posições, com 56, 52, 51 e 51 pontos, respectivamente.
Veja o ranking de transparência das capitais:
Para avaliar a transparência do governo federal, dos estados e de suas respectivas capitais, a ONG analisou possíveis deficiências no acesso a informações sobre contratações e licitações emergenciais durante o período pandêmico, além dos impactos das medidas de proteção social adotadas.
O ranking começou a ser divulgado em maio deste ano e dispõe de atualizações mensais. De acordo com a plataforma, o objetivo da divulgação destes dados é estimular a sociedade em geral a cobrar e fiscalizar os gastos das unidades federativas e do governo federal de modo a coibir possíveis esquemas de corrupção.
Para acessar o ranking de transparência na íntegra basta clicar aqui.
Alerta em Pernambuco
Em junho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou um "Alerta de Responsabilização" a 113 municípios do Estado e um "Ofício de Ciência de Falhas" a outras 66 prefeituras para que fizessem ajustes na transparência das informações sobre contratos e empenhos relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Em relatório divulgado na época, o TCE-PE mostrou que, no que diz respeito à disponibilização, nos sites oficiais, de dados específicos sobre a covid-19, apenas 37 das 184 prefeituras do Estado atendiam aos critérios de transparência exigidos pelo tribunal, outras 44 atendiam parcialmente e 103 não atendiam.
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O levantamento foi realizado entre 17 de maio e 9 de junho e teve três objetivos principais: verificar o cumprimento da transparência relacionada à covid-19 pelas prefeituras; obter um panorama da transparência das contratações e aquisições e do acesso à informação ao cidadão; e garantir o controle social por meio da divulgação dos resultados. Para isso, o tribunal utilizou como critério a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei da Covid-19 (13.979/2020), dois decretos federais e mais duas resoluções do próprio TCE-PE.
No entanto, segundo o presidente do tribunal, conselheiro Dirceu Rodolfo, o momento ainda não é de punição, mas de ajustes. "Caso um município não cumpra com as correções sugeridas pelo tribunal, pode vir uma advertência, multa ou até repercussão nas contas. Mas o alerta não tem viés de punir, o tribunal não está mandando, está advertindo. É como um sinal amarelo no trânsito, se não cuidar, vai chegar no vermelho", afirmou. "O objetivo é fustigar e fomentar o controle social e ver a quantas anda o portal da transparência dessas prefeituras em relação à covid-19", completou.
De acordo com o TCE, desde a publicação do alerta, municípios do estado têm agido de forma a ajustar os níveis de transparência de todos os gastos.
Critérios de avaliação
O levantamento possui critérios em diferentes níveis. Primeiro, foi verificado o básico, que são as informações gerais. Ou seja, se a prefeitura tem um site oficial, se tem portal da transparência, se é acessível. Em seguida, os auditores foram em busca de informações especificas da covid, se existe uma seção covid-19 específica, se o usuário pode realizar buscas e pesquisas chegando aos dados de contratos, despesas, empenhos e não, apenas, a conteúdo de notícias da gestão sobre a doença. Além disso, é verificado se o cidadão tem um espaço para solicitar informações e se dessa solicitação é gerado um protocolo ou algum meio de acompanhamento da informação. Por fim, foi analisado se esses dados podem ser exportados em PDF, ou em outros formatos, de forma que o cidadão possa visualizar, extrair e trabalhar em cima daquelas informações para poder fazer relatórios de controle social.
"Avaliamos a transparência ativa, quando o gestor oferece à sociedade a informação e em seguida vemos a transparência passiva, quando o cidadão que busca pela informação", explicou Dirceu Rodolfo.
Governo de Pernambuco
A transparência do governo estadual também foi avaliada no mesmo período e atendeu a todos os requisitos do TCE-PE. No entanto, para atingir os atuais índices, a transparência estadual vem passando por ajustes constantes ajustes desde o início da pandemia. Durante o processo, o governo também recebeu um ofício de ciência de falhas e um alerta de responsabilização.
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