PREVIDÊNCIA

O que muda na vida do segurado do INSS com a reabertura das agências

Atendimento remoto vai continuar para a maioria dos procedimentos mas a volta da perícia médica fará muita diferença para quem precisa dos benefícios

Edilson Vieira
Edilson Vieira
Publicado em 12/09/2020 às 14:00
Notícia

Marcelo Camargo/Agência Brasil
SERVIÇO Retomada do atendimento presencial já foi adiada sete vezes - FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A reabertura das agências do INSS prometida para esta segunda-feira (14), depois de seis adiamentos, vai começar a pôr um fim no calvário de muitos segurados da Previdência Social. É o caso da bibliotecária Elaine Raposo Macedo, de 64 anos. Ela está sem receber a sua aposentadoria desde junho de 2019. É que no ano passado, dona Elaine esqueceu de fazer a chamada prova de vida. A comprovação anual, exigida pelo INSS, é feita presencialmente para evitar o pagamento indevido de benefícios a pessoas que se passam por aposentados que já faleceram.

Elaine conta que conseguiu fazer a prova de vida em fevereiro deste ano. Voltou a receber o salário por um mês, mas teve o valor suspenso novamente e até hoje não sabe por quê. Antes que pudesse ter a resposta, as agências do INSS fecharam por conta da pandemia do covid-19. Ela afirma que tentou o atendimento remoto, tanto por telefone, como pelo site do INSS. O máximo que conseguiu foi entrar com um recurso questionando a suspensão do pagamento. “Quando consigo falar pelo 135 a resposta que tenho é a de que minha solicitação está em análise. Na verdade, estou sem receber a minha aposentadoria há mais de um ano por não ter feito a prova de vida em 2019. E pelo jeito, vou continuar assim até o INSS aceitar o fato de que estou viva”, diz Elaine. A aposentada, que se mantém graças a pensão deixada pelo marido, espera que, com a reabertura das agências prometida para amanhã (14), tudo seja esclarecido. “Se eu recebo a pensão do meu marido, como é que o INSS não sabe que eu estou viva? É um absurdo, uma falta de decência”, protestou.

SITUAÇÕES

Além de casos como o de Dona Elaine, quem depende de perícia médica, avaliação social e de cumprimento de exigências, também ficou prejudicado com o fechamento das 1.500 agências no final do mês de março. O advogado previdencialista Almir Reis, diz que o INSS até tentou utilizar uma “gambiarra” para compensar a falta do atendimento presencial para quem precisava dar entrada no auxílio doença, por exemplo. Trata-se de um adiantamento no valor de um salário mínimo pago enquanto a pessoa não consegue fazer a perícia médica. O problema, diz o advogado, é que esse adiantamento não leva em conta a média salarial de quem solicitou o benefício.

“Digamos que um médico que pegou a covid-19 em seu ambiente de trabalho ficou incapacitado de trabalhar. A empresa, logicamente, paga os 15 dias iniciais e o INSS fica responsável pelos dias restantes. Mas o INSS não estava pagando o valor correto. Se a pessoa tem um salário de contribuição de R$ 8 mil, por exemplo, ela só recebeu R$ 1.045 por mês”, observa Almir Reis.

O montante de processos relativos a benefício por incapacidade aumentou 123% durante a pandemia, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Os requerimentos passaram de 244,8 mil em fevereiro deste ano para 545,9 mil em maio. 90% desses pedidos são relativos ao auxílio doença, segundo o TCU. O Tribunal de Contas da União alertou ainda em seu relatório, divulgado no mês passado, que o risco de pagamento indevido aumentou. Em uma estimativa conservadora, o TCU calcula que deixaram de ser suspensos 269,2 mil benefícios após fevereiro de 2020. Por outro lado, o órgão controlador também apontou que havia risco de exclusão de pessoas que possuem direito aos benefícios por conta da falta de atendimento presencial. “Em junho de 2020, 56% do estoque total de requerimentos estava com alguma exigência e, em grande parte desses casos, o cumprimento foge ao controle do requerente”, diz a divulgação do relatório.

DIGITAL

Outro serviço que ficou prejudicado foi a avaliação social. Todo benefício que depende dessa avaliação, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes que não têm como se manter. “O INSS precisa confirmar a condição de pobreza da pessoa e isso não pode ser feito com as agências fechadas”, observou Almir Reis.

Para o advogado Elizeu Leite especializado em Previdência Social, mesmo o INSS disponibilizando o atendimento remoto para a maior parte de seus serviços, muita gente deixou de ser atendida por não ter acesso aos meios tecnológicos. “A maioria das pessoas não tem autonomia digital para fazer esses processos. Muitos sequer têm aceso a um computador ou smartphone para fazer isso”, diz Elizeu. Foi o caso da aposentada Elaine Macedo, citada no início desta reportagem. Ela não conseguiu se cadastrar no site do INSS e nem utilizar o aplicativo Meu INSS. “O formulário do site faz muitas perguntas, achei complicado e, depois disso, não quis nem saber do aplicativo”, confessou. Elaine só está se comunicando com o órgão de previdência pela central 135, mas ainda reclama do longo tempo de espera até que a chamada seja atendida.

Para Elizeu Leite, a reabertura das agencias vai permitir mais agilidade para quem está com processos em análise. “O deferimento do benefício fica mais rápido. Quando o atendimento era só pela internet eu tinha que esperar, no mínimo, 60 dias para ter uma resposta sobre os requerimentos dos meus clientes. Caso não haja uma posição do INSS eu posso recorrer a Justiça. No atendimento presencial, o INSS com 20 dias dá a resposta da perícia”, diz Elizeu Leite.

ACERVO PESSOAL
Na verdade, estou sem receber a minha aposentadoria há mais de um ano por não ter feito a prova de vida em 2019. E, pelo jeito, vou continuar assim até o INSS aceitar o fato de que estou viva", diz a bibliotecária aposentada Elaine Macedo - FOTO:ACERVO PESSOAL
Divulgação
Para o advogado Elizeu Leite o retorno das atividades presenciais vai agilizar a análise dos processos - FOTO:Divulgação
DIVULGAÇÃO
O INSS precisa confirmar a condição de pobreza da pessoa, e isso não pode ser feito com as agências fechadas", diz o advogado previdencialista Almir Reis, abordando o caso da avaliação social, que sustenta pagamentos como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - FOTO:DIVULGAÇÃO

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