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Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100 para 2021 é publicada

A medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei

Agência Estado
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Publicado em 31/12/2020 às 9:08
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O valor anunciado representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045 - FOTO: AGÊNCIA BRASIL
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira (30) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.
O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.
 
O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.
 
O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.
 
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro.
 
Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.
 
Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.

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