VOTAÇÃO

Relator da PEC Emergencial inclui fim do piso de gastos com saúde e educação na proposta

O texto, que precisa ser aprovado em dois turnos, deverá ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (25)

JC
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Publicado em 22/02/2021 às 17:10
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WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Márcio Bittar afirmou que, apesar de considerar proposta polêmica, optou por incluí-la em seu relatório - FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
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O Senado deve realizar nesta semana a votação da PEC Emergencial. Prevista para acontecer nesta quinta-feira (25), a sessão é fundamental para destravar uma nova rodada do Auxílio Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição deverá abrir um espaço no orçamento deste ano para garantir o pagamento do benefício. 

Nesta segunda-feira (22), o Relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB), comentou a votação da proposta ao divulgar seu parecer. O texto que irá ser votado pelo senado na quinta acaba com os pisos para gastos em saúde e educação, tanto dos Estados quanto dos municípios. Assim, os governantes não terão mais obrigação de gastar um valor mínimo com as áreas caso a proposta seja aprovada. 

O último orçamento aprovado estabelece que os pisos das áreas de saúde e educação precisam ser corrigidos de acordo com a inflação do ano anterior, seguindo a regra do teto de gastos aprovada no ano de 2016 durante o governo Temer. A Constituição prevê que Estados devem destinar 25% da receita para educação e outros 12% para saúde, enquanto para os municípios a lei prevê gastos de 25% para educação e 15% para saúde.

Em entrevista ao canal por assinatura GloboNews, Márcio Bittar afirmou que, apesar de considerar proposta polêmica, optou por incluí-la em seu relatório. O senador considera que a definição de valores fixos para os gastos com as duas áreas não surtiu efeito prático durante os anos. 

“É devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é a do orçamento. Até porque, vincular o orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada. Nós gastamos 6,3% do PIB nacional com educação e estamos com educação brasileira entre as 20 piores nações do mundo", declarou.

 

Por ser uma emenda constitucional, a PEC Emergencial precisará ser aprovada em dois turnos no Senado antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados. Por meio de uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a proposta poderá tramitar de forma prioritária na casa, existindo a possibilidade de que seja votada ainda no mês de março. 

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