Justiça pede esclarecimentos sobre aplicativos de desconto em combustível
As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.
>> Decreto de Bolsonaro obriga postos a informar em painel composição do preço do combustível
>> Bolsonaro elogia Guedes e diz que não quer briga com Petrobras
As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada ontem (22).
- Governo quer alterar ICMS sobre combustível
- Governo Bolsonaro apresentará projeto para dar previsibilidade de ICMS sobre combustível
- Aumento do combustível é culpa da Petrobras, dizem secretários estaduais
- Como economizar gasolina? Confira cinco dicas para quem precisa diminuir os gastos com o combustível
- Bolsonaro: é possível reduzir em ao menos 10% preço de combustível sem 'canetada'
As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis.
"As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores", afirmou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, de acordo com a assessoria do ministério.
Em outra medida sobre o setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.