NEGOCIAÇÃO

Governo quer alterar ICMS sobre combustível

A ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente - e não quinzenalmente, como é hoje - a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis

Estadão Conteúdo
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Publicado em 05/02/2021 às 9:03
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BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Caminhoneiros reclamam que, da forma como é feito hoje, há uma variação constante no preço do diesel, já que a cobrança do ICMS é um dos componentes do custo do combustível - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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O governo federal negocia com Estados para alongar a periodicidade do reajuste de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. De acordo com fontes da área econômica, o tema depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários de Fazenda estaduais fazem parte.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente - e não quinzenalmente, como é hoje - a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Essa tabela é usada como base pelos Estados para a cobrança do ICMS.
 
Caminhoneiros reclamam que, da forma como é feito hoje, há uma variação constante no preço do diesel, já que a cobrança do ICMS é um dos componentes do custo do combustível. Com isso, a ideia do governo é dar maior previsibilidade aos preços.
 
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que nesta sexta-feira (5) o governo federal fará um anúncio, às 11 horas, sobre a questão do preço dos combustíveis no País. Bolsonaro disse que não daria mais detalhes, mas certificou que era um assunto do interesse de todos. "O nosso (imposto federal) é previsível, é R$ 0,33. Já o ICMS, cada Estado tem um valor que varia de hoje para amanhã. Temos de viver na previsibilidade, senão fica difícil se programar", declarou o presidente.
 
Segundo fontes ligadas aos Estados, porém, o assunto ainda não foi discutido com os secretários de Fazenda no Confaz. A periodicidade quinzenal para a publicação da tabela é estabelecida por um convênio do Confaz e, para mudá-la teria de ser aprovado um novo acordo no conselho, por maioria de votos.
 
De acordo com técnicos do Ministério da Economia, também foi discutida a redução da PIS/Cofins sobre combustíveis. Isso, porém, esbarra na dificuldade de compensação, já que, para diminuir o tributo, haveria necessidade de cortar gastos no Orçamento ou aumentar impostos. A conta feita pelo governo é que, para cada centavo de redução do PIS/Cofins, haveria necessidade de cortar R$ 800 milhões em despesas. Para neutralizar o último aumento, de R$ 0,05, seria necessário um corte de R$ 4 bilhões.
 
Como mostrou o Estadão, estão em estudo limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
 

ICMS

 
A mudança na periodicidade da publicação da tabela de preços não teria impacto na arrecadação do imposto pelos Estados, já que o valor continuaria a ser reajustado de acordo com a média de preços cobrada no mercado. Também não evitaria o reajuste para os caminhoneiros, mas traria mais previsibilidade nos custos do combustível.
 
Na semana passada, a categoria ameaçou uma paralisação, que acabou perdendo força.
 
Em 2018, caminhoneiros pararam em todo o País, prejudicando o abastecimento de diversos produtos em várias cidades brasileiras. Na época, o governo do presidente Michel Temer também tentou negociar mudanças na cobrança do ICMS pelos Estados, mas sem sucesso.
 

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