Impostos do Simples têm o recolhimento adiado por causa da pandemia
Foi adiado o recolhimento dos impostos do Simples com vencimentos em abril, maio e junho de 2021
Foi prorrogado o recolhimento dos impostos do Simples pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) nesta quarta-feira (24). Essa modalidade de recolhimento é destinada às micro e pequenas empresas e a decisão atendeu a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A medida estendeu os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021.
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O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Os impostos que tinham o período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de julho e a segunda em 20 de agosto de 2021 Os que tem o período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.
Aqueles com o período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, com a primeira vencendo em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.
Para o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, a decisão do Conselho Gestor vai ao encontro da necessidade das micro e pequenas empresas que continuam sofrendo com o forte impacto gerado pela pandemia de Covid-19, que contribuiu para muitas empresas não conseguirem operar normalmente, principalmente na área de serviços por causa das restrições provocadas pela crise sanitária. “Nesse momento, as micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais, precisam de um alívio nos compromissos financeiros. A extensão do prazo dos tributos do Simples Nacional é uma decisão fundamental que permite que os empresários respirem um pouco melhor”, comenta Melles.