O prefeito do Recife, João Campos (PSB), encaminhou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), um pedido de prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), no âmbito do Simples Nacional. De acordo com o Executivo, a medida é uma forma de dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras recifenses, principalmente neste momento em que se inicia o período de quarentena mais rígida, decretada pelo Governo do Estado. 

 

Ao todo, 19,5 mil estabelecimentos classificados como Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte do Recife serão beneficiados, com um impacto de R$36 milhões para os cofres municipais. “Hoje fizemos um requerimento para o comitê do Simples Nacional, defendendo o adiamento do pagamento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio. Isso representa no Recife uma ajuda direta para mais de 19 mil e 500 empreendedores e empreendedoras, micro e pequenos. A gente vai abrir mão de R$ 36 milhões de arrecadação, mas eu tenho convicção de que esse é o caminho certo. Nós vamos ajudar quem está gerando emprego e quem está gerando renda”, argumentou João Campos.

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O prefeito ainda reforçou que a gestão não está medindo esforços para que o momento difícil seja superado, com segurança e preservando as vidas. “Vamos fazer a nossa parte, abrindo leitos, vacinando as pessoas e defendendo o distanciamento social, uso de máscara e todos os cuidados necessários para a gente poder superar esta pandemia. Infelizmente o Brasil passa pelo momento mais crítico, os dias serão muito duros. Só no dia de ontem foram quase 3 mil mortes no Brasil. Isso cobra responsabilidade de todos nós. Cada um pode fazer a sua parte e saibam que eu dedicarei o meu tempo , a minha energia, a minha vida, a cuidar da nossa cidade. Pelos próximos dias farei tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas e para mais uma vez fazer o Recife largar na frente”, afirmou João Campos.

O pedido é direcionado à ABRASF, que representa as capitais brasileiras dentro do SIMPLES Nacional, e se refere a novas datas de vencimento para o pagamento do ISS para os meses de março a maio de 2021. Uma vez autorizada, a manobra econômica não resultará em direito à restituição de guias já recolhidas. O pedido do prefeito João Campos é que a pauta seja incluída, em caráter extraordinário, na próxima reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional.

 O prefeito apresentou a sugestão de gerar um novo cronograma para as datas de vencimentos. Neste caso, o período de apuração do mês de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, passaria para 20 de julho de 2021; O período de apuração do mês de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, para 20 de agosto de 2021 e; O período de apuração do mês de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, para 20 de setembro de 2021.

SUSPENSÃO

A Prefeitura do Recife, anunciou nesta quarta-feira (17) que adotará novas medidas de restrição para o acesso ao edifício-sede da instituição. A medida passa a valer a partir de amanhã (18) até o dia 28 de março, em virtude do decreto de quarentena assinado pelo Governo do Esta.  A prefeitura já havia reduzido o número de funcionários trabalhando presencialmente e adotado sistema de alternância das equipes lotadas no prédio. Agora, estabelece novas regras evitando, para evitar a circulação de pessoas nas suas dependências.

 Mesmo com as restrições ampliadas, a Prefeitura do Recife reforça que todas as equipes estarão atentas às demandas dando continuidade às suas rotinas de trabalho de maneira remota. Assim, terão acesso ao prédio, além do Prefeito e da Vice-Prefeita, Secretários, Secretários Executivos, Chefes de Gabinete, Dirigentes de Órgãos da Administração Indireta e pessoas por eles autorizadas. Também continuarão trabalhando dentro do prédio da Prefeitura do Recife os servidores e funcionários envolvidos diretamente no Plano Municipal de Contingência COVID-19 e no Plano Recife Vacina.

 Durante esse período, ficam suspensas a entrada de visitantes no prédio e o atendimento presencial ao público externo, bem como a Praça de Alimentação, localizada no mezanino, que também será fechada. Além disso, a medida reforça a suspensão da realização de qualquer tipo de evento coletivo na área interna e externa do edifício-sede da prefeitura.

 Os serviços urbanos considerados essenciais, como atendimento nas unidades de saúde, limpeza urbana, fiscalização, gestão do trânsito e transporte na cidade, além dos serviços de prontidão, como a Defesa Civil, entre outros, continuarão ativos atendendo as demandas da população.

No entanto, serão suspensos alguns serviços da Prefeitura do Recife durante a vigência da quarentena, entre eles as academias públicas - Academias da Cidade e Academias Recife-, o Caminhão da Malhação, os campos de futebol de váreza estarão fechados e a Ciclofaixa de Turismo e Lazer não será montada. Também estarão fechados os equipamentos culturais, como teatros e museus, os Compaz, o Jardim Botânico do Recife. Nos mercados públicos municipais funcionarão apenas os boxes dos serviços considerados essenciais, como os de venda de alimentos, e o Hospital Veterinário do Recife estará atendendo apenas casos emergenciais. Outros serviços suspensos serão o atendimento no Centro Clarice Lispector, no Centro de Referência LGBT, nos Espaços Pertencer, Espaços Mãe Coruja, Praia Sem Barreiras e Sala do Empreendedor.