RECURSOS

Entenda: Pix pode parar de funcionar por falta de orçamento?

Governo federal tem revisado orçamento de diversos setores para evitar furar o teto de gastos

Lucas Moraes
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Lucas Moraes
Publicado em 15/04/2021 às 13:00 | Atualizado em 15/04/2021 às 13:00
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Banco Central informou que a consulta pública prevê limite máximo para saque de R$ 500 por dia - FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
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Às voltas com o orçamento, o governo federal tem apelado para as mais diversas costuras em busca do enxugamento dos gastos, evitando assim furar o teto e dar conta das despesas. Diante desse cenário, de acordo com a colunista do jornal o Globo Miriam Leitão, um dos setores mais visados pelo cortes é a área de tecnologia do Banco Central do Brasil (BCB). A informação deixou em alerta muitas pessoas, já que a redução de verbas teria potencial para atingir em cheio o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Mas afinal, há esse risco? 

De acordo com o Banco Central, o Pix segue numa evolução da expansão de suas funcionalidades. O sistema de pagamentos instantâneos é operado e mantido pelo BCB, ao contrário das transações de TED e DOC, que conta com os bancos. 

Nesta semana o BCB até anunciou novas funcionalidades para o sistema durante a reunião plenária do Fórum Pix, na última terça-feira (13). Na lista estão o Pix Cobrança e QR Code Pagador. 

Impacto da falta de recursos

Quanto a algum corte de recursos, o Banco Central não é claro sobre alguma sinalização nesse sentido e qual poderia ser o seu tamanho. Ainda assim, o BCB garante que "eventual impacto negativo no orçamento do BC será administrado de modo a não prejudicar o funcionamento do Pix ou o avanço de sua agenda evolutiva". 

Com o Pix preservado, conforme afirma o Banco Central, será possível dar continuidade não só à agenda evolutiva no Brasil, mas também os estudos para o desenvolvimento do Pix Internacional.

Orçamento

De acordo com o Boletim Orçamentário do BCB, no ano passado, considerando-se a execução total até o terceiro trimestre, foi realizado o montante de R$2.769,2 milhões, o que corresponde a 75,0% dos R$3.694,4 milhões previstos na LOA 2020. Desse total realizado, R$2.640,5 milhões são relativos às despesas obrigatórias (pessoal, encargos sociais e benefícios) e R$128,7 milhões referem-se às despesas discricionárias, sendo R$107,1 milhões em custeio e R$21,6 milhões em investimento. 

A Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, aprovada em 17 de janeiro de 2020, destinou ao Banco Central do
Brasil (BC) R$3.609,4 milhões, dos quais R$1.123,4 milhões foram condicionados à aprovação do Congresso Nacional. Do montante total, contabilizados os recursos condicionados, R$3.352,3 milhões são para despesas obrigatórias (pessoal, encargos sociais e benefícios), e R$257 milhões são para despesas discricionárias, sendo R$205,6 milhões para despesas de custeio e R$51,4 milhões para despesas de investimento.

Na comparação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) aprovado pelo Congresso Nacional
no final de 2019, que destinou o valor de R$299 milhões para as despesas discricionárias do BC, houve uma redução de R$42 milhões na LOA 2020.

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