VENDA DA ELETROBRAS

Câmara pode votar nesta terça (18) MP que define regras de privatização da Eletrobras

Parlamentares fazem ato vitual contra a privatização da Eletrobras. Até agora, ninguém respondeu a pergunta mais importante: o impacto que isso vai trazer na conta de energia dos brasileiros

Luisa Farias Angela Fernanda Belfort
Luisa Farias
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 18/05/2021 às 15:20
Foto: Agência Brasil
O relatório preliminar não prevê qual o impacto que a privatização vai trazer na conta de luz dos brasileiros e também dividiu os recursos que eram do Rio São Francisco - FOTO: Foto: Agência Brasil
Leitura:

A Medida Provisória 1031 - que estabelece as condições para a venda de ações da Eletrobras - está prevista para entrar em pauta da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (18). O relatório preliminar não prevê qual o impacto que a privatização vai trazer na conta de luz dos brasileiros e também dividiu os recursos que eram do Rio São Francisco, no projeto anterior, com demais bacias hidrográficas do Rio Parnaíba e reservatórios de Furnas (no Sudeste) e rios do Norte do País. "Somente a mobilização social poderá barrar a votação da MP 1.031/2021",disse o deputado federal e líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral depois de participar de um ato realizado virtualmente em defesa da Eletrobras. A manifestação contou com a participação de representantes das nove frentes parlamentares ligadas ao setor elétrico, parlamentares, sindicalistas e sociedade civil. Durante todo evento, hackers tentaram derrubar a transmissão, além de interferirem nos discursos dos participantes. A Eletrobras é dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). 

 >> Futura privatização da Chesf não vai aumentar sua conta de luz, diz diretor da estatal

"Há convicção inclusive do relator que vai haver um aumento na conta de luz dos brasileiros. No projeto anterior, que é basicamente o mesmo, foi realizado um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica que dizia que a privatização da Eletrobras ia provocar um aumento de 16% na conta dos brasileiros", comenta Danilo Cabral. O projeto anterior a que ele se refere foi um apresentado ao Congresso Nacional no governo do presidente Michel Temer (MDB). 

"A venda da Eletrobras é um crime contra o patrimônio, aos direitos e à cidadania dos brasileiros. Nós vamos lutar para impedir que esse crime seja praticado pelo Congresso Nacional", declarou.Segundo o parlamentar, a MP não andou por causa de críticas feitas pelo mercado alegando que incrementaram os custos da empresas que vierem a comprar as ações da Eletrobras.

 Danilo Cabral ressaltou as consequências da privatização da Eletrobras, especialmente para o Nordeste. "A Chesf é indutora do desenvolvimento econômico e social da Região. Um dos maiores ativos do Nordeste, o Rio São Francisco, que tem uso múltiplo - para a geração de energia, produção agrícola e consumo humano - deixará de ser controlado pela União e passará ao controle de um agente privado. Isso é absurdo.", destacou.  O deputado lembrou que, no semiárido nordestino vivem 26 milhões de brasileiros, dos quais 12 milhões receberão água do São Francisco para consumo humano através da transposição das águas do São Francisco que vai levar água para mais de 300 municípios de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. 

RECIFE

No Recife, foi realizado um ato contra a privatização da Eletrobras na sede da Chesf, no bairro de San Martin, Zona Oeste do Recife. A Chesf é uma das subsidiárias da A deputada federal Marília Arraes (PT) e o vereador do Recife Jairo Britto (PT) estiveram presentes na mobilização. 

Ricardo Labastier/Divulgação
Marília Arraes, deputada federal, em ato contra a privatização da Eletrobras, na sede da Chesf, no Recife - Ricardo Labastier/Divulgação

Para Marília Arraes, a privatização da Eletrobras será a "mais grave" realizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Lá na Câmara não tem sido fácil lutar contra o Governo que, cada vez mais, está cooptando parlamentares. Mesmo assim, temos que manter a mobilização popular firme e forte", afirmou a deputada, em nota enviada à imprensa.

"A CHESF é uma empresa que faz parte da história do desenvolvimento nordestino. Vamos utilizar os instrumentos que temos para mobilizar o máximo de pessoas possível contra a privatização", completou a deputada. 

PROJETO

O deputado federal Raul Henry (MDB) chegou a propor um projeto de lei retirando a Chesf da privatização da Eletrobras. "Votei a favor de toda agenda econômica liberal do governo. A privatização da Chesf, no entanto, envolve questões que estão além do conceito de eficiência do setor público versus setor privado. O que está em jogo é a utilização da água do Rio São Francisco, única fonte hídrica segura para o semiárido mais povoado do mundo. São 27 milhões de pessoas que dependem dessa água para o abastecimento humano e para todas as atividades econômicas desenvolvidas na região. Esse conflito pelo uso da água só quem pode mediar é o Estado", afirma Raul Henry.

CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO
Raul Henry é deputado federal pelo MDB de Pernambuco - CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO

"Na hora que uma empresa privada for responsável pela gestão dos reservatórios e do fluxo da água, ela vai querer maximizar a remuneração do seu investimento e forçar o aumento desse fluxo para aumentar a geração hidrelétrica. Quanto à agência reguladora, nós sabemos como são suscetíveis de serem capturadas por agentes políticos e econômicos. Esse conflito pelo uso da água é levado tão a sério no mundo desenvolvido que 74% da geração hidrelétrica nos Estados Unidos é administrada pelo Estado. No Canadá e na Europa esse percentual fica acima dos 80%. Defender a Chesf, portanto, é defender os interesses da população do semiárido nordestino", comenta Raul Henry.

E ainda tem mais um complicador. A atual legislação do setor elétrico pune as empresas com multas, caso produzam menos do que a sua capacidade total, como ocorreu com a Chesf nos anos de seca no São Francisco. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO
PERNAMBUCO Para Raul Henry, decisão evita um contlio no Estado, embora tenha também seu ônus - FOTO:CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO
Ricardo Labastier/Divulgação
Marília Arraes, deputada federal, em ato contra a privatização da Eletrobras, na sede da Chesf, no Recife - FOTO:Ricardo Labastier/Divulgação
Ricardo Labastier/Divulgação
Marília Arraes, deputada federal, em ato contra a privatização da Eletrobras, na sede da Chesf, no Recife - FOTO:Ricardo Labastier/Divulgação

Comentários

Últimas notícias