Senado aprova auxílio de R$ 2,5 mil aos agricultores familiares. Veja quem pode ter direito

O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), estabelecendo medidas como um fomento emergencial que poderá contemplar as famílias de agricultores familiares com R$ 2,5 mil e de até R$ 3 mil, caso o núcleo familiar tenha uma mulher como chefe. Pelo PL, poderão receber este auxílio camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores. 

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Depois de aprovado, as medidas devem serem adotadas até 31 de dezembro de 2022. Além do auxílio, também estão no PL medidas de socorro a produtores de alimentos como crédito a juros zero e linhas específicas para apoio a mulheres agricultoras

O texto do PL 823 é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e teve como relator o senador Paulo Rocha (PT/PA) também estabelece ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia que afetam diretamente os agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza. A estimativa é de que o custo do programa fique em torno de R$ 550 milhões.

Os agricultores familiares são responsáveis por cerca de 70% da alimentação consumida nas casas brasileiras e passam por muitas dificuldades provocadas pela pandemia, que suspendeu muitas feirinhas de orgânico, onde eles escoavam os seus produtos. 

“A falta de amparo e incentivo por parte do governo federal, associada a fatores climáticos, também está gerando inflação dos preços dos alimentos, dificultando a alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Sarah Luiza Moreira, membro do NúcleoExecutivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Entre as medidas emergenciais, o PL prevê apoio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaboração de projetos simplificados que visem a estruturação da produção rural. Para projetos que incluam captação de água voltada à produção de alimentos ou ao consumo humano, o valor pode chegar a R$ 3,5 mil.

Já com relação ao crédito, o PL 823/2021 prevê a criação de linhas de crédito para famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, com taxa de 0% ao ano, prazo de 10 anos para quitação de dívidas e carência de cinco anos para início do pagamento.

De acordo com informações das entidades que representam os agricultores familiares, é a segunda vez que um projeto de lei desse caráter chega a ser votado no Senado. Ano passado, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas, durante a pandemia.

Caso Bolsonaro vete novamente a proposta da Lei Assis de Carvalho, em sua segunda versão, os vetos poderão ser derrubados por parlamentares, até 30 dias corridos após o veto. Se não houver veto à proposta do texto em até 15 dias úteis, o PL é automaticamente sancionado.

Entre as organizações que atuaram pela aprovação das medidas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de outras entidades civis.