Saiba tudo sobre o novo programa assistencial: o que é o Auxílio Brasil? Quem terá direito ao Auxílio Brasil? Como se cadastrar no Auxílio Brasil 2021?

O novo programa assistencial do Governo Federal, denominado de “Auxílio Brasil”, pretende substituir o Bolsa Família, em meio a queda de popularidade da gestão Bolsonaro. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada ao Congresso no último dia 10 de agosto e aguarda votação de deputados e senadores.

Qual a diferença do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?

O novo programa pretende beneficiar cerca de 17 milhões de pessoas, número este maior que o benefício do Bolsa Família que atende 14,6 milhões de brasileiros. Além disso, o valor da renda distribuída passa de R$ 190 a R$ 400.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, uma das principais diferenças é também a oferta de proteção social e a possibilidade de transformação social, via capacitação das pessoas para acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o governo deve ter apoio do Sistema S, que inclui o Sesc e o Senac.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

O benefício deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuam renda de até R$ 89 por pessoa. Também se encaixa no grupo que recebe o auxílio pessoas que estejam em situação de pobreza, com renda mensal de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa, que tenham entre seus membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Na MP proposta pelo governo Bolsonaro não são deixados claro os novos valores, mas informa que estes ainda serão definidos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa vão continuar recebendo o benefício por mais mais 24 meses de pagamento, antes de serem excluídos. Segundo a pasta, a medida visa estimular as pessoas a conseguirem emprego.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil 2021?

Ainda não foram divulgados detalhes de como funcionará o Auxílio Brasil. O que se sabe até o momento é que a gestão dos recursos será feita pelos estados e municípios. A expectativa é que sejam mantidos os cadastros já feitos no Bolsa Família e no Cadastro Único.

Como funcionará o Auxílio Brasil?

O programa deve funcionar em três tipos de benefícios como "núcleo básico":

1 - Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.

2 - Composição Familiar: famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. De acordo com a gestão,  o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.

3 - Benefício de Superação da Extrema Pobreza: benefício utilizado quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.

No entanto a maior dificuldade enfrentada pelo governo são a captação de fontes de recursos para bancar o novo programa. Segundo João Roma, se discute no Congresso duas formas de financiamento: a PEC dos Precatórios, que pretende liberar parcela de recursos dentro do teto para bancar o gasto maior e a Reforma do Imposto de Renda (IR). A expectativa é que ambas sejam aprovadas.