Quem estava inscrito no Bolsa Família já pode receber o Auxílio Brasil, viabilizado por PEC aprovada na Câmara?

Viabilizado pela PEC dos Precatórios, aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (3), o pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa; for de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 178.

Neste primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.

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A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com objetivo de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários. 

Vale frisar que o valor do Auxílio Brasil em novembro não será de R$ 400, conforme declarado pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor para o mês que vem será em média de R$ 230, cerca de 20% a mais do que é pago atualmente pelo Bolsa Família. O benefício tem valor médio de R$ 190.

O Auxílio Brasil terá ainda novas regras para o repasse do benefício. As três categorias são: Primeira Infância, que contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos; Composição Familiar, direcionado a jovens de 18 a 21 anos incompletos; e Superação da Extrema Pobreza, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Confira lista completa:

• Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Poderá ser pago como adicional sem limite de tempo.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
• Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública.
• Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico
• Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para quem receber o Auxílio Brasil e conseguir emprego no mercado de trabalho formal.
• Benefício Compensatório de Transição: Será pago como forma compensatória para quem recebia o Bolsa Família e ao migrar para o Auxílio Brasil tenha o valor mensal reduzido com a mudança de programa social.

Qual é o calendário do Auxílio Brasil?

Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil será concedido conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira o cronograma dos meses de novembro e dezembro: