Mais empresas vão ter acesso ao gás natural em Pernambuco
A Alepe aprovou um projeto de lei que estabelece que os consumidores com consumo acima de 50 mil metros cúbicos por dia possam escolher, no futuro, a empresa que vai lhe vender o gás natural
A partir de 2022, as indústrias de Pernambuco vão ter acesso ao mercado livre de gás natural. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº2775/2021, de autoria do governo do Estado, que prevê que uma empresa que consome a partir de 50 mil metros cúbicos por dia possa escolher a empresa que vai comprar este insumo tão importante para o setor industrial, principalmente em tempos de alta no preço da energia elétrica. O atual projeto de lei vai alterar a regra que está em vigor atualmente que só permite a escolha às empresas que consomem a partir de 500 mil m³/dia. Ou seja, nenhuma empresa do setor industrial em Pernambuco.
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O projeto de lei do governo é um antigo pleito da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).Como a aprovação ocorreu em segunda votação o texto deve seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e virar lei. "Estamos lutando há muito tempo para mudar a legislação anterior, que é de 2015, e foi feita para ninguém participar do mercado livre", afirma o diretor administrativo e financeiro da Pamesa do Brasil, Alexandre Poças. Mercado livre é aquele no qual o consumidor escolhe a empresa que vai comprar, mas essa opção só é permitida aos grandes clientes.
Segundo Alexandre, a nova lei vai fazer com que os preços do gás natural fiquem mais baratos. "Lá fora, o preço do gás é, em média, 50% mais barato do que no Brasil", comenta. "Em Pernambuco, as empresas vão entrar no mercado livre num prazo de 18 meses depois que a nova lei entrar em vigor. Primeiro, as empresas terão que terminar os seus atuais contratos de fornecimento (de gás) para depois contratar dentro da nova lei", explica Alexandre.
As empresas poderão fazer as contratações futuras de gás natural a partir de 2022. Geralmente, a compra deste insumo é fechada com antecedência. "Este prazo de 18 meses foi bom porque dá tempo de instalar uma empresa que importe o gás natural e comece a distribuir a partir de Suape", argumenta Alexandre.
O presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, argumenta que a aprovação da Lei vai trazer, no longo prazo, mais competitividade ao mercado, já que mais indústrias terão acesso a um gás cujo valor é mais atrativo. “Debatemos esse tema desde 2017, quando o setor produtivo passou a discutir mais sobre a necessidade de levar este insumo ao máximo de indústria possível”, afirma Essinger.
O governo federal aprovou em abril deste ano o Marco Legal do Gás que estabelece a abertura do mercado de gás natural. No entanto, depois disso são necessárias leis estaduais "porque o Marco Legal do Gás não tirou dos Estados a competência de legislar sobre o gás natural". Antes do novo Marco Legal do Gás, as empresas só poderiam comprar da Petrobras e das distribuidoras que compravam o gás à petrolífera.
O projeto de lei também vai permitir ainda que o acesso ao mercado livre ocorra de modo escalonado com o passar dos anos. Em 2024, todas as empresas com consumo superior a 30 mil m³/dia serão contempladas e, em 2025, essa decisão será ampliada para qualquer empresa que tenha consumo acima de 10 mil m³/dia.