Bolsonaro anuncia que salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022
Atualização repõe a inflação verificada em 2021, sem aumento real
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. O valor foi divulgado em transmissão ao vivo nas redes sociais do chefe do Executivo e será fixado através da edição de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU), que deve acontecer nesta sexta-feira (31).
"A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", revelou Bolsonaro na transmissão.
No final de 2020, Bolsonaro fixou o valor do salário mínimo de R$ 1.100. O aumento em relação ao reajuste para 2022 é de R$ 112.
O margem do novo valor do salário mínimo foi estabelecida no Orçamento a partir de uma previsão de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A estimativa do relator-geral do Orçamento, Hugo Leal era de R$ 1.210.
O reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021. Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo INPC, o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.