Legislação

Reforma Trabalhista completou 3 anos, sem surtir impactos esperados. Presidenciáveis colocam assunto na pauta

Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previa a criação de 6 milhões de vagas no intervalo de uma década, mas o Brasil está longe de alcançar esta meta

Adriana Guarda
Adriana Guarda
Publicado em 18/01/2022 às 20:57
NE10
SEM SUCESSO Reforma Trabalhista não criou o número de empregos formais esperado - FOTO: NE10
Leitura:

A Reforma Trabalhista completou 3 anos bem longe de alcançar a geração de empregos prevista pelo governo Michel Temer na época, em 2017. Pelas contas do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as mudanças na legislação seriam capazes de promover a abertura de 6 milhões de empregos com carteira assinada, em uma década. Não é isso o que tem acontecido. O emprego informal escalou no Brasil, o desemprego e o desalento aumentaram e avançou o número de pessoas com carga horária menor e ganhando menos. Dependendo do ponto de vista do setor que avalia a reforma, a percepção sobre os impactos é diferente, mas um ponto em comum é a necessidade de aperfeiçoar a legislação. O assunto foi motivo de discussão e troca de farpas pelos candidatos à presidência nas Eleições 2022. Lula (PT) sinalizou com a possibilidade de revogar à lei, enquanto Bolsonaro se defendeu dizendo que a legislação não retirou nenhum direito dos trabalhadores. 

João Doria (PSDB), por sua vez, divulgou uma carta criticando às intenções do Partido dos Trabalhadores de revogar a reforma trabalhista. O tucano chamou o projeto da legenda de "atrasão" e disse que o PT de Lula "entrou em 2022 olhando o retrovisor". Doria acredita que revogar as medidas já tomadas cria "desconfiança nos investidores" e gera "insegurança jurídica". O governador de São Paulo ainda defende que ainda precisam ser feitas novas reformas no País.

Na esteira da discussão, o ex-juiz Sergio Moro, presidenciável do Podemos, foi ao Twitter opinar sobre a proposta petista de revogar parte da reforma trabalhista. "Temos que olhar para frente: fazer a economia crescer e gerar empregos. E não voltar aos tempos de recessão. O que o PT quer na verdade é a volta da contribuição sindical obrigatória: tirar do salário do trabalhador para repassar aos sindicatos amigos", escreveu Moro.

O que dizem os números da reforma trabalhista

Um olhar sobre os dados mostra que o desemprego se mantém alto, com taxa em dois dígitos desde 2016. Se, em 2015, a taxa estava em 9%, em 2020 pipocou para 14,2%, com mais de 14 milhões de pessoas sem emprego, segundo o IBGE. A geração de vagas formais nos últimos anos também foi um fiasco. Nos anos de crise econômica e recessão (2015 e 2016), o fechamento ultrapassou a casa de 1 milhão por ano. Em 2018 e 2019 houve uma trégua no saldo negativo de admissões e demissões, mas como efeito de uma base muito negativa nos anos anteriores. Para alcançar a meta prevista por Meirelles para os próximos dez anos, seria necessário criar uma média de 600 mil vagas por ano.  

Na avaliação da advogada trabalhista, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Anna Carolina Cabral, defende que a reforma trabalhista não vingou do ponto de vista de geração de emprego. "A lei tinha o propósito de geração de emprego, porque no discurso do governo tinha como promessa uma diminuição da burocracia dos contratos formais de trabalho e uma desoneração de folha para o empregador. Fazendo uma análise fora do cenário pandêmico, ainda assim, a reforma para o propósito dela ela foi criada não obteve sucesso. A reforma não vingou, ela fracassou", observa. 

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha, afirma que os impactos da reforma foram negativos para os trabalhadores. "Não existe qualquer perspectiva de se alcançar esses 6 milhões de empregos. E os empregos que foram gerados são precarizados. Emprego recebendo menos, sem direitos, as pessoas que trabalham com aplicativo. A pandemia veio, inclusive, mostrar o caráter mais duro da reforma trabalhista. As condições de trabalho não melhoraram, os empregos gerados foram com salários menores, jornadas menores com salários menores. A gente tem 32 milhões de pessoas trabalhando mais e ganhando menos. Em Pernambuco, a informalidade é superior a 40% entre as pessoas economicamente ativas. Temos quase 15 milhões de pessoas desempregadas, outras 6 milhões desalentadas, sem ânimo nem condição econômica para procurar emprego; fora as pessoas que poderiam ter uma jornada maior e tem uma jornada menor. Só aí a gente vai para 30 milhões de pessoas. Sem falar que o Brasil voltou ao Mapa da Fome por conta do desemprego", analisa. 

EMPRESÁRIOS 

Do ponto de vista dos empresários, a reforma trabalhista teve aspectos positivos, mas ainda precisa ser aperfeiçoada. O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, defende que é preciso garantir segurança jurídica à legislação. "Tivemos pontos positivos como a contratação de temporários e terceirizados, por exemplo, e de poder realizar negociações entre empregados e empregadores sem a interferência da Justiça, de comum acordo entre as duas partes. Mas é preciso que se tenha segurança jurídica. O Supremo (STF) tem examinado cláusulas da reforma e isso causa receio entre o empresariado. Nossa avaliação é que a reforma não tirou nenhum direito fundamental do trabalhador, como férias, 13o salário, FGTS, aviso prévio e interjornada", observa.

Essa insegurança jurídica fez com que algumas cláusulas tivessem baixa adesão. Uma delas foi o trabalho intermitente. Esse é um dos pontos polêmicos no STF. A expectativa é que o trabalho do chamado "horista" vingasse sobretudo em setores como o de bares e restaurantes. "Falava-se que poderia se contratar um garçom só no final de semana e ele teria acesso a vários direitos, mas o assunto causou polêmica e receio", diz Carolina. Também teve baixa adesão a demissão mútua, que permitia ao trabalhador pedir demissão e receber 50% do aviso prévio e dos 40% da multa do FGTS. 

MENOS PROCESSOS

Uma cláusula que teve bastante efeito foi a queda no número de ações trabalhistas. "Quem observa acha que houve uma diminuição de passivo entre empregadores e empregados, que todo mundo andou certinho, mas não foi isso necessariamente. A mudança da legislação onerou o empregado. Quem ingressasse com uma ação e perdesse, teria que pagar as custas do processo da outra parte.  Isso provocou uma inibição e os processos trabalhistas diminuíram. Por outro lado, críticos mais ferrenhos acreditam que houve uma diminuição do acesso à Justiça", pontua Carolina. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto em 2017 o número de ações trabalhistas foi de 2,72 milhões, em 2020 caiu para menos da metade (1,1 milhão). 

Nas eleições de 2022, o tema da geração de emprego será central, uma vez que o aumento da pobreza e a volta ao Mapa da Fome estão relacionados a ele. Será a chance de  discutir o que deu certo, o que precisa ser desfeito e o que precisa melhorar. Uma coisa é certa, como diz a advoada Carolina, a legislação trabalhista serve para resolver questões sociais e não econômicas. A geração de emprego se resolve com o crescimento da economia, um caminho que o Brasil precisa voltar a encontrar.  

Comentários

Últimas notícias