FINANCIAMENTO

Governo federal amplia uso do FGTS para pagamento da casa própria; entenda mudança

Antes, as parcelas em atraso poderiam ser quitadas com recursos do FGTS apenas três vezes

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Lucas Moraes

Publicado em 20/04/2022 às 18:58 | Atualizado em 20/04/2022 às 18:59
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Os trabalhadores com saldos em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com financiamento da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), poderão usar os recursos do fundo para quitar um número maior de parcelas na amortização. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. 

Antes, as parcelas em atraso poderiam ser quitadas com recursos do FGTS apenas três vezes. Agora, com a alteração aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, será possível ao mutuário pagar até 12 parcelas da amortização com recursos do fundo. 

A medida é válida até o dia 31 de dezembro deste ano, e os agentes financeiros têm dias para se ajustarem a nova norma. A liberação será válida a partir do dia dois de maio. 

Pelo SFH, é possível financiar até 80% do valor do imóvel de até R$ 1,5 milhão. Os juros no Sistema Financeiro da Habitação costumam ser menores. Antes havia a obrigação de delimitar a taxa a 12% ao ano, o que não ocorre mais. Mas a prática dos bancos ainda gira em torno de no máximo 10%. 

O saque do FGTS relacionado à casa própria é permitido para a construção ou financiamento, inclusive para amortização das parcelas. Do saldo do FGTS, é possível usar o valor para diminuir em até 80% o valor de 12 parcelas seguidas. 

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