Governo federal amplia uso do FGTS para pagamento da casa própria; entenda mudança
Antes, as parcelas em atraso poderiam ser quitadas com recursos do FGTS apenas três vezes
Os trabalhadores com saldos em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com financiamento da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), poderão usar os recursos do fundo para quitar um número maior de parcelas na amortização. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Antes, as parcelas em atraso poderiam ser quitadas com recursos do FGTS apenas três vezes. Agora, com a alteração aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, será possível ao mutuário pagar até 12 parcelas da amortização com recursos do fundo.
A medida é válida até o dia 31 de dezembro deste ano, e os agentes financeiros têm dias para se ajustarem a nova norma. A liberação será válida a partir do dia dois de maio.
Pelo SFH, é possível financiar até 80% do valor do imóvel de até R$ 1,5 milhão. Os juros no Sistema Financeiro da Habitação costumam ser menores. Antes havia a obrigação de delimitar a taxa a 12% ao ano, o que não ocorre mais. Mas a prática dos bancos ainda gira em torno de no máximo 10%.
O saque do FGTS relacionado à casa própria é permitido para a construção ou financiamento, inclusive para amortização das parcelas. Do saldo do FGTS, é possível usar o valor para diminuir em até 80% o valor de 12 parcelas seguidas.