Bagagem "de graça" pode aumentar ainda mais preço das passagens aéreas. Entenda o motivo
Projeto proíbe cobrança de despacho de bagagens até 23kg em voos nacionais e 30kg em voos internacionais
Da redação com informações da Agência Câmara e jornal Metrópoles
Desde que foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.089/21 vem sido criticada pelo setor de aviação. O projeto garante a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A MP, que agora vai para votação no Senado, pode gerar um aumento nas passagens áreas, de acordo com as companhias operadoras.
"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", argumentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda.
O dispositivo incluiria no Código de Defesa do Consumidor a proibição das companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
PREÇOS ALTOS
Diversos deputados argumentaram que foram "enganados" pelas empresas aéreas. Na época da cobrança, elas defendiam que a taxa pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
"Não existe essa história de bagagem gratuita, jamais existiu. Ela sempre foi cobrada. O que está em discussão é o modelo de cobrança: ou você cobra por bilhete, dividindo por todos os passageiros, ou separado, apenas para quem usa”, defende o representante das empresas, ressaltando que a emenda “devolve o sistema de precificação do século passado", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas ABEAR, Eduardo Sanovicz, em entrevista ao jornal Metrópoles.
Ele afirma que a aprovação da MP ampliará os custos de operação das companhias. "A aprovação da MP pela Câmara não amplia os benefícios do setor, ela garante segurança jurídica ao manter o atual enquadramento tributário. Os custos das empresas têm sido fortemente pressionados pela escalada do preço do querosene de aviação, devido aos aumentos sucessivos do barril de petróleo por causa da guerra na Ucrânia, e a valorização da cotação do dólar em relação ao real. É importante lembrar que mais de 50% dos custos do setor são dolarizados.”