JUSTIÇA

Governo Bolsonaro aciona STF para estados cortarem imposto do Diesel

Na última semana, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do combustível vendido em suas refinarias

Lucas Moraes
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Lucas Moraes
Publicado em 13/05/2022 às 16:55 | Atualizado em 13/05/2022 às 17:10
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Preço do diesel vai aumentar a partir desta terça-feira (10) - FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
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O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar os estados a reduziram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível. A AGU contesta a fórmula adotada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na aplicação da legislação aprovada em março e que fixava alíquota única do tributo sobre o Diesel. 

O entrave apontado pela AGU é dado porque a lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária atual sobre os combustíveis.

O Confaz, no entanto, decidiu estabelecer uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada estado dê um desconto para chegar à sua alíquota atual.

O Conselho defende que o ICMS congelado não teve qualquer poder de influenciar no preço dos combustíveis "que continuou aumentando na bomba, visto que os reajustes respondem agora à volatilidade das variações de câmbio e do preço do barril de petróleo, dado à adversa política de paridade internacional".

Quando aprovada a nova alíquota do ICMS sobre o Diesel, o Confaz já apontava que o congelamento do tributo sobre os demais combustíveis havia reduzido em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os estados (R$ 250 milhões mês para municípios), até fevereiro de 2022. A partir de março, com os PMPFs ( base de cálculo do ICMS) a redução de receitas dava-se em cerca de R$ 1,15 bilhão a cada mês para os estados. 

A AGU pede uma liminar para suspender as cláusulas de convênio do Confaz que permitem o desconto sobre a alíquota máxima, que os estados chamaram de "fator de equalização". 

Ontem, o Comsefaz confirmou que a arrecadação de ICMS sobre combustíveis para os primeiros três meses de 2022 é de R$ 32,2 bilhões de reais e que, com o congelamento do PMPF a partir de novembro de 2021 e que, por enquanto se estenderá até 30 de junho, os Estados já renunciaram R$ 18,9 bilhões de arrecadação. Até dezembro de 2022, a redução de recursos dos Estados é de cerca de R$ 33,2 bilhões.

Com o novo aumento do Diesel, de quase 9%, anunciado na semana passada pela Petrobras, Bolsonaro utilizou sua live semana, nessa quinta-feira (12), para anunciar que iria acionar o Cade contra a empresa da qual o governo federal é o principal acionista.

 

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