Enquanto Congresso não fizer reforma tributária, vamos sempre ter pressão federal para que estados reduzam ICMS
Quando o assunto é arrecadação, ninguém quer falar em perda de receita
Quando você pega o papel da conta de luz elétrica tem lá um percentual, em média de mais de 20%, esse valor é do imposto estadual, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Tem também outros tributos, e que fazem com que quando você paga R$ 100 (cem reais) de energia elétrica, 1/3 seja de impostos e taxas. Somente 2/3 é que são de despesas com a luz.
Ocorre que depois de conviver anos com esses impostos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recomendando que os governos estaduais cortem o ICMS para baratear a energia elétrica.
O embate de agências reguladoras com governos estaduais não é de hoje. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também já se posicionou pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis. É aquela história: enquanto o Congresso Nacional não fizer a necessária reforma tributária, vamos sempre ter essa pressão federal para que os estados reduzam o ICMS, seja dos combustíveis ou da conta de luz.
E quando o assunto é arrecadação, ninguém quer falar em perda de receita, e as sugestões, como essa de cortar o ICMS sobre a conta de luz, não passam de balão de ensaio. Não vão adiante.
Pense nisso!